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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.48.2018.tde-28112018-143150
Documento
Autor
Nome completo
Isabela Rahal de Rezende Pinto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Oliveira, Romualdo Luiz Portela de (Presidente)
Camargo, Rubens Barbosa de
Cury, Carlos Roberto Jamil
Scaff, Elisângela Alves da Silva
Silveira, Adriana Aparecida Dragone
Título em português
A discussão da qualidade do ensino no poder judiciário: a experiência norte-americana da Adequacy Litigation
Palavras-chave em português
Constituição
Decisão judicial
Educação comparada
Financiamento da educação
Poder judiciário
Qualidade da educação
Resumo em português
O presente trabalho explora a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise das decisões judiciais emanadas pelas Supremas Cortes e Tribunais de Apelação estaduais no período de 1989 a 2014. Por meio da análise e interpretação de referidas decisões judiciais, identificou-se quais as definições de qualidade de ensino adotadas pelos Tribunais dos Estados Unidos e quais os caminhos adotados pelas Cortes desse país para garanti-la. Nas adequacy litigations analisadas, observou-se que o Poder Judiciário estadual nos Estados Unidos adotou diferentes concepções e caminhos na identificação do significado e conteúdo do conceito de qualidade da educação e na determinação das medidas judiciais possíveis, necessárias e adequadas para garantir o direito à uma educação de qualidade estabelecida pelo Poder Judiciário. Referida variedade relacionase, dentre outros aspectos, com a história política e jurídica de cada Estado, do seu sistema de educacional e de financiamento, do papel exercido pelos diferentes Poderes do Estado e agências governamentais, das estratégias empregadas pelos litigantes, das evidências e testemunhos apresentados e, principalmente, relaciona-se à própria polissemia que o termo qualidade da educação envolve. Espera-se, assim, que algumas das questões postas no debate sobre a exigibilidade judicial da qualidade educacional no Brasil se tornem mais claras e que a pesquisa aqui proposta possa enriquecer o debate sobre a temática no Brasil.
Título em inglês
The discussion of the quality of education in the Judiciary: the North American experience of adequacy litigation
Palavras-chave em inglês
Comparative education
Constitution
Courts
Financing of education
Judicial decision
Quality of education
Resumo em inglês
This paper explores the discussion of educational quality in the Judiciary, based on the analysis of the North American experience with adequacy litigations, a kind of educational litigation that aims to guarantee an education with at least a minimum level of quality for all children. In order to facilitate the achievement of the proposed objective, a bibliographical and documentary research with a qualitative approach was carried out. The documentary research was carried out based on the analysis of the judicial decisions issued by the Supreme Courts and Courts of Appeal from 1989 to 2014. Through the analysis and interpretation of said judicial decisions, it was identified the definitions of quality of teaching adopted by the Courts of the United States and what steps the country has taken to secure it. In the adequacy litigations analyzed, it was observed that the State Judiciary in the United States adopted different conceptions and ways of identifying the meaning and content of the concept of quality of education and determining possible, necessary and adequate judicial measures to guarantee the right to a quality education established by the Judiciary. This variety is related, among other things, to the political and legal history of each State, its educational and financing system, the role played by the different State Powers and government agencies, the strategies employed by the litigants, the evidence and presented, and especially, it is related to the very polysemy that the term "quality of education" involves. It is hoped, therefore, that some of the questions put in the debate about the judicial enforceability of educational quality in Brazil will become clearer and that the research proposed here may enrich the debate on the subject in Brazil.
 
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Data de Publicação
2018-12-21
 
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