A presente tese tem como objetivo investigar, a partir de um estudo de caso, a capacidade do Estado do Rio de Janeiro em promover, garantir e defender o direito à educação dos presos sob sua responsabilidade, tomando como marco referencial os princípios e as orientações emanadas das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010), cujo propósito é a institucionalização da educação em prisões como parte constituinte da política educacional brasileira. Sua hipótese norteadora é a de que o Estado do Rio de Janeiro pode assegurar a efetivação do direito à educação nas prisões ainda que sejam necessários ajustes e adequações tanto na política criminal e penitenciária do Estado, quanto em suas unidades prisionais. Esta tese foi desenvolvida no período de 2015 a 2019 e se guia pelo viés de uma abordagem diagnóstica atrelada aos campos da Educação e do Direito, compreendendo, necessariamente, a revisão da bibliografia especializada, especialmente no que se refere à história e à avaliação da educação em prisões no Estado do Rio de Janeiro após a promulgação das Diretrizes, bem como a pesquisa documental, tendo em vista os novos marcos regulatórios para a oferta da educação em prisões. A base empírica da pesquisa foi constituída por meio da seleção de uma unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual José Lewgoy, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no bairro de Bangu, onde foram realizadas entrevistas com alunos e professores. Como resultado da pesquisa, foram identificadas novas possibilidades de atuação nas prisões no sentido de estabelecer condições que garantam o acesso à educação para todos.

This thesis aims to investigate, from a case study, the ability of prisons in the state of Rio de Janeiro to promote, guarantee and defend the right to education of prisoners under their responsibility, taking as reference the principles and guidelines emanating from the Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais (BRAZIL, 2010), whose purpose is the institutionalization of education in prisons as a constituent part of the Brazilian educational policy. Its guiding hypothesis is that the state of Rio de Janeiro can ensure the realization of the right to education in prisons even if adjustments are required both in the state's criminal and penitentiary policy and in its prison units. This thesis was developed in the period from 2015 to 2019 and is guided by the bias of a diagnostic approach linked to the fields of Education and Law, necessarily including the revision of the specialized literature, especially with regard to the history and evaluation of education in prisons in the state of Rio de Janeiro after the promulgation of the National Guidelines, as well as documentary research in view of new regulatory frameworks for the provision of prison education. The empirical basis of the research was constituted by the selection of a prison unit in the state of Rio de Janeiro, the José Lewgoy State College, located in the Gericinó Penitentiary Complex, in the Bangu neighborhood, where interviews were held with students and teachers. As a result of the research, new possibilities for working in prisons were identified to establish conditions that guarantee access to education for all.