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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.47.2005.tde-08112013-105555
Documento
Autor
Nombre completo
Gustavo Martineli Massola
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2005
Director
Tribunal
Tassara, Eda Terezinha de Oliveira (Presidente)
Bonifacino, Hector Omar Ardans
Goncalves Filho, Jose Moura
Silvares, Edwiges Ferreira de Mattos
Souza, Lidio de
Título en portugués
A subcultura prisional e os limites da ação da APAC sobre as políticas penais públicas: um estudo na Cadeia Pública de Bragança Paulista
Palabras clave en portugués
Controle social
Detentos
Disciplina na prisão
Psicologia social
Resumen en portugués
A Cadeia Pública de Bragança Paulista (São Paulo) passou a ser administrada, desde primeiro de janeiro de 1996, através de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por uma Associação Civil sem fins lucrativos chamada Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), que conseguiu reduzir os custos de administração prisional e investir o dinheiro excedente na melhoria das condições físicas e na contratação de profissionais técnicos (como psicólogos e assistentes sociais). Os voluntários desta Associação, organizados em grupos de trabalho, passaram a conviver intimamente com os presos. Esta Cadeia passou a ser vista como um exemplo bem-sucedido de administração prisional conjunta entre Estado e comunidade, capaz de promover a ressocialização dos presos, e foi escolhida como modelo para a construção dos Centros de Ressocialização - unidades de segurança mínima - pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, apresentando-se como um exemplo de concretização da moderna utopia penitenciária. No presente trabalho, de cunho exploratório e descritivo, esta unidade prisional foi estudada por método etnográfico e documental (visitas semanais durante aproximadamente três anos) com o pesquisador adotando o papel de voluntário. Buscou-se caracterizar as relações estabelecidas entre os agentes institucionais (voluntários, presos, carcereiros, funcionários da APAC) e entre a Cadeia Pública de Bragança Paulista e o sistema penal como um todo. Defende-se que a existência desta experiência não constitui um caso isolado, tanto porque é possível encontrar outros exemplos de unidades prisionais reformadas quanto devido à relação intrínseca entre esta unidade e o restante do sistema penal. A ordem era mantida a partir de uma aliança entre voluntários e galerias (líderes prisionais) que impedia os presos comuns de exercerem os valores prisionais. A transferência para outra unidade era usada como cerimônia punitiva máxima. A dependência da transferência implicava na necessidade de um sistema penitenciário "falido" usado como ameaça para os presos menos obedientes. As principais características de seu funcionamento - isolamento administrativo, preponderância econômica, ênfase gerencial, participação comunitária, regime de legalidade, limitação da subcultura carcerária e diminuição da violência física - trouxeram como conseqüência uma maior capacidade crítica para os presos, desvinculada, porém, de maior autonomia de escolha, o que impedia a concretização de seus objetivos ressocializadores. A função social desta experiência era a reposição dos ideais penitenciários (pena de prisão como elemento ressocializador), o que a inseria preferencialmente na instância ideológica do funcionamento social. A dependência frente à transferência mostrava que esta experiência havia se inserido estrategicamente no sistema penal auxiliando sua reprodução ao justificar sua existência como necessária para presos mais perigosos. A conversão da Cadeia Pública em Centro de Ressocialização implicou em uma reapropriação desta experiência pelo Estado, que havia cedido 'para a APAC parte de seu poder de polícia. A maior formalização do cotidiano prisional decorrente desta transferência deixou claro que anteriormente os contatos com os voluntários traziam conotações transformadoras e, assim, contraditórias com o sistema penal. Defende-se, enfim, a impossibilidade de que uma intervenção técnica no sistema penitenciário possa produzir transformações nas relações sociais ali estabelecidas, sendo imperativo resgatar o aspecto político destas intervenções. Palavras chave: psicologia social; detentos; controle
Título en inglés
Prison subculture and the limits of APAC action on public penal policies: a study at Bragança Paulista jail
Palabras clave en inglés
Prison discipline
Prisoners
Social control
Social psychology
Resumen en inglés
The jail located at Bragança Paulista (São Paulo, Brazil) started been administered, from January first, 1996, by a non-governmental organization in accordance with the government of the state of São Paulo. The Association for the Protection and Assistance of Prisoners (APAC) reduced the prison budget, improved the jail cond itions and hired professionals like psychologists and social servers to work with prisoners. The volunteers from this association developed a close relationship with the prisoners. This jail has been seen as a successful example of prison joint administration between the community and the state, capable of rehabilitating prisoners, and was chosen as model for the building of the Centers of Rehabilitation - minimum-security unities - by the state government, thus presenting itself as the realization of the modern penitentiary utopia. This present research - of an exploratory and descriptive type - uses the ethnographic method to study this jail. The researcher visited the jail once a week during three years, and took the role of volunteer. The aim of this study was to describe and analyze the relationship established between the institutional agents (volunteers, prisoners, prison guards), and to understand the links between this prison experience and the penal system as a whole. The study concludes that APAC was not a unique experience (it is possible to find other similar experiences). Order inside was sustained by an alliance between volunteers and prisoners' leaders that stopped prisoners from making use of prison values. The transfer of prisoners to other prisons was seen as the most important punitive ceremony in the institution. It implied necessarily the existence of a failed penitentiary system used as a threat to disobedient prisoners. The main characteristics of this experience were: administrative isolation, economic preponderancy, management emphasis, community participation, legality regime, limitation of prison subculture, and reduction of physical violence. They led to an improvement of prisoners' judgment capacity, but they didn't produce more autonomy, thus failing in the aim of rehabilitation. The social function of this experience was the re-establishment of the penitentiary ideal (imprisonment as rehabilitation), thus serving an ideological function. Transfer as punishment showed that this experience strategically helped the reproduction of the penal system, justifying its existence as necessary for dangerous prisoners. The transformation of the jail into a Center of Rehabilitation implied a re-appropriation of this experience by the state, whic h had assigned its police power to the association. The formalization of the relationship between prisoners and volunteers that followed the transformation made clear the prior revolutionary characteristics of this relationship, showing its contradictions in face of the penal system. This research states that a technical intervention is not capable of changing social relations within the penitentiary system, being necessary to restate the politic aspect in these interventions.
 
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Fecha de Publicación
2013-11-08
 
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