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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.47.2021.tde-14102021-192444
Documento
Autor
Nome completo
Jacqueline Ferreira dos Santos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Gomes, Isabel Cristina (Presidente)
Alvarenga, Lidia Levy de
Machado, Rebeca Nonato
Título em português
Apadrinhamento afetivo: contribuições na interface entre a psicologia e o direito
Palavras-chave em português
Adoção (criança)
Apadrinhamento afetivo
Crianças abrigadas
Estatuto da criança e do adolescente
Políticas públicas
Resumo em português
O Apadrinhamento é uma prática de incentivo à convivência familiar e comunitária e foi inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da Lei 13.509 de 2017. Busca-se o desenvolvimento de uma relação entre voluntários da sociedade civil e crianças/adolescentes em medida de acolhimento institucional, sobretudo ao grupo com remotas chances de retorno à família de origem e sem perspectiva de colocação em família substituta. Há três principais modalidades de apadrinhamento: (1) afetivo, (2) financeiro e (3) profissional, a depender da relação desenvolvida entre padrinhos e apadrinhados. Os aspectos do apadrinhamento afetivo e a premência de intervenção psicossocial em sua execução, fazem dele nosso principal objeto de análise, por envolverem relações a serem desenvolvidas entre crianças ou adolescentes e voluntários. A presente pesquisa teve como objetivo traçar uma ampla caracterização das práticas de Apadrinhamento em todo o território nacional, a partir de uma pesquisa documental seguida de uma análise crítica. Como objetivos específicos, buscamos descrever, analisar e discutir o percurso da criação da Lei 13.509 e seus efeitos ao direito de convivência familiar, as relações entre Apadrinhamento afetivo e adoção, bem como os contornos da atuação do(a) psicólogo(a) e algumas contribuições da psicanálise à compreensão das práticas de apadrinhamento. O estudo indicou que há uma diversidade de práticas e discursos sobre o apadrinhamento em todo o país, destacando-se ainda algumas contradições e reminiscências do menorismo, orientações e delimitações da prática de apadrinhamento que puderam contribuir para a aumentar compreensão do campo. O debate em torno da proibição de participação dos habilitados à adoção nos programas de apadrinhamento, remeteu-nos à querela da adoção salvífica indicando que prossegue uma ênfase na adoção como a melhor forma de garantir convivência familiar. Por fim, discutimos a perspectiva da proibição de participação dos pretendentes habilitados nos processos de apadrinhamento, relacionando-a ao texto A negativa em Freud (2012: 1925). A presente investigação indicou que o apadrinhamento afetivo tem se desenvolvido em torno de sua negatividade com relação à adoção e à família de origem, por estar circunscrito ao espaço entre estas duas formas de pertencer que são apresentadas como as almejadas como desfechos favoráveis do acolhimento institucional. Ponderamos a necessidade de repensar o valor dos vínculos de pertencimento estruturantes fora da relação de filiação para que o apadrinhamento alcance seus objetivos de promoção da convivência familiar e comunitária
Título em inglês
Mentoring for young people in care: contributions at the interface between psychology and law
Palavras-chave em inglês
Brazilian Statute of Children and Adolescents Adoption (Children)
Mentoring for Young people in Care
Public Policies
Sheltered Children
Resumo em inglês
Mentoring for Young people in Care is a practice to promote family and community living experience and was inserted in the Brazilian Statute of Children and Adolescents through Law 13.509 of 2017. The aim is to develop a relationship between volunteers from society and children/adolescents that are living in Institutional Care, especially to the group with remote chances of returning to the family of origin and with no prospect of placement in a substitute family by adoption. There are three main types of mentoring: (1) affective, (2) financial (3) professional, depending on the relationship developed between mentors and mentees. The aspects of affective modality and the urgency of psychosocial intervention in its execution, make it our main object of analysis, as it involves relationships to be developed between children and adolescents and volunteers. The present research had as a goal an ample characterization of Mentoring for Young people in Care practices in Brazilian territory, from a documentary research followed by a critical analysis. As specific goals, we sought to describe, analyze and discuss the path to Law 13.509 approval and its effects on the right to family life; the relationships between Mentoring for Young people in Care and Adoption; as well as the outlines of the psychologist's performance and some contributions of psychoanalysis to the understanding of Mentoring for Young people in Care practices. The study indicated that there is a diversity of practices and discourses about Mentoring for Young people in Care throughout the national territory, highlighting some contradictions and reminiscences from old legislations; guidelines and delimitations to the practice that could contribute to increase the understanding of the field. The debate over the prohibition of participation of those qualified for Adoption in those programs, referred us to the complaint of salvific adoption, indicating the existence of an emphasis in the adoption as the best path to guarantee family life for institutionalized children. Finally, we discussed the perspective of the prohibition of the participation of adoption eligible candidates, relating it to the negative in Freud (2012:1925). The present investigation indicated that Mentoring for Young people in Care in Brazil has been developed around its negativity in relation to adoption and the family of origin, as it is circumscribed to the gap between these two forms of belonging that are presented as those desired as favorable outcomes of the Care experience. We consider the need to rethink the value of the structuring belonging bonds outside the affiliation relationship so that Mentoring for Young people in Care reaches its goals of promoting family and community experience
 
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Data de Publicação
2021-10-15
 
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