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Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.47.2021.tde-03122021-170219
Document
Author
Full name
Fernanda Ghiringhello Sato
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2021
Supervisor
Committee
Rosa, Miriam Debieux (President)
Bairrao, Jose Francisco Miguel Henriques
Marin, Isabel da Silva Kahn
Title in Portuguese
Diante da lei: passagens - e seus impasses - do menor como signo à maioridade como questão
Keywords in Portuguese
Maioridade
Psicanálise
Responsabilidade
Abstract in Portuguese
Esta pesquisa teve por objetivo problematizar o conceito de maioridade, para além de seu contraexemplo paradigmático: o menor infrator. Compreendendo a maioridade como o que demarca a passagem a partir da qual uma pessoa pode responder plenamente por si e por suas ações na cena pública, considerou-se importante analisar a fundo o que se compreende socialmente por maioridade, de forma a qualificar e ampliar o debate. No cenário brasileiro, a discussão sobre menoridade/maioridade fica reduzida à idade da imputabilidade penal e circunscrita ao debate sobre a redução da maioridade penal daqueles considerados menores, ou seja, as crianças e adolescentes pobres. Por outro lado, para os adolescentes de classe média alta é franqueada uma maioridade adiada, sempre por vir, recebendo, muitas vezes, a leniência do sistema judiciário. Alçar a maioridade como questão possibilitou examinar como esse conceito vem sendo agenciado nos conflitos sociais para justificar escolhas políticas e naturalizar uma aplicação seletiva das leis. Essa análise também permitiu recolher os efeitos subjetivos na produção de sofrimento decorrente das marcas que essas reduções imprimem àqueles sujeitos que ficam sob a sombra do menor, presentes no jeito singular como podem se narrar e se identificar com e entre os outros e nos outros. Investigou-se, a partir do conceito de desenvolvimento, que perpassa zonas fronteiriças de campos distintos de conhecimento (Direito, Psiquiatria, Pedagogia, Psicologia) quais normativas e critérios têm sido elencados como condição para a passagem à maioridade, bem como quais as construções e relações de poder que substancializam poderes discricionários e perpetuam a menoridade como condição de desigualdade, quanto a participação social e reconhecimento no público. O aporte da psicanálise possibilitou avançar em relação a essas questões, apontando os efeitos engendrados por esses discursos nos laços sociais, incluindo nesse debate o sujeito do inconsciente. Considerando que a maioridade implica um reconhecimento do e no público, entende-se ela como um efeito do posicionamento do sujeito frente suas injunções do sujeito com o Outro, movimento em que põe em ato a interdependência entre autonomia e heteronomia, ao invés de sua oposição, e inclui o singular, enquanto diferença radical. Concluiu-se que a maioridade pode ser revisitada como resposta que põe em questão uma determinação comum, em nome do comum que se faz pela diferença
Title in English
Not informed by the author
Keywords in English
Legal Majority
Psychoanalysis
Responsibility
Abstract in English
This research aimed to problematize the concept of majority, in addition to its paradigmatic counterexample: the minor offender. Understanding legal majority as what marks the passage from which a person can fully respond for themselves and their actions in the public arena, it was considered important to analyze in depth what is socially understood by it, in order to qualify and expand the debate. In the Brazilian scenario, the discussion on minors/major is reduced to the age of criminal liability and limited to the debate on the reduction of the criminal majority of those considered minors, that is, poor children and adolescents. On the other hand, for upper-middle class adolescents, a postponed coming of age is allowed, always to come, often receiving the leniency of the judicial system. Taking majority as an issue made it possible to examine how this concept has been used in social conflicts to justify political choices and naturalize a selective application of laws. This analysis also allowed us to collect the subjective effects in the production of suffering resulting from the marks that these reductions imprint on those subjects who are under the shadow of the minor, present in the singular way in which they can narrate and identify with and among others and in others. It was investigated, from the concept of development, which crosses border areas of different fields of knowledge (Law, Psychiatry, Pedagogy, Psychology) which norms and criteria have been listed as a condition for the transition to adulthood, as well as which constructions and power relations that substantiate discretionary powers and perpetuate minors as a condition of inequality, in terms of social participation and recognition in the public. The contribution of psychoanalysis made it possible to advance in relation to these issues, pointing out the effects engendered by these discourses on social ties, including the subject of the unconscious in this debate. Considering that adulthood implies a recognition of and in the public, it is understood as an effect of the subject's positioning in face of the subject's injunctions with the Other, a movement in which it puts into effect the interdependence between autonomy and heteronomy, instead of its opposition, and includes the singular, as a radical difference. It was concluded that coming of age can be revisited as an answer that calls into question a common determination, in the name of the common that is made for the difference
 
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Publishing Date
2021-12-06
 
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