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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.47.2013.tde-26112013-151112
Documento
Autor
Nome completo
Sashenka Meza Mosqueira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Morato, Henriette Tognetti Penha (Presidente)
Barreto, Carmem Lucia Brito Tavares
Carvalho, José Sergio Fonseca de
Schmidt, Maria Luisa Sandoval
Vicentin, Maria Cristina Gonçalves
Título em português
A demanda por avaliação psicológica de adolescentes infratores: reflexões a partir de narrativas de atores da justiça juvenil e de psicólogas de equipe técnica do juízo
Palavras-chave em português
Adolescentes
Avaliação psicológica
Fenomenologia existencial
Justiça
Medidas socioeducativas
Psicologia forense
Resumo em português
Compreender a criança e o adolescente como "sujeito de direitos", como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), constitui-se entendimento ainda não alcançado na sociedade. A despeito dos anos de vigência do ECA, convive-se com resquícios da doutrina da situação irregular e do modelo tutelar expressos no Código de Menores, anteriores à doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas na administração de justiça infanto-juvenil do Brasil. Notadamente, é na esfera judiciária que atende adolescentes infratores que essa transição e mudança de paradigma criança-adolescente como objeto de intervenção do Estado para cidadão sujeito de direitos ocorre com marcadas dificuldades. Nesse cenário, a interlocução entre os profissionais da área psi e do Direito acontece ainda no lastro da associação histórica de ambas as áreas a processos de controle e normatização social. Neste trabalho, empreende-se investigação que busca lançar luz sobre como é compreendida e como acontece a ação do psicólogo em âmbito forense junto a adolescentes que cometeram ato infracional. Apresenta-se, inicialmente, a origem da questão de pesquisa e o recorte que a pesquisadora faz no universo dos Sistemas Socioeducativo e de Justiça Juvenil. Relatos de acompanhamento a adolescentes internos, realizados pela pesquisadora na Fundação CASA, servem de apoio para questionamentos ao modo como eles são alvos da aplicação da lei que, por sua vez, promove uma automática exclusão de sua condição de sujeitos de direitos, aproximando-os da condição de vida nua ao receberem determinações judiciais de medida privativa de liberdade, bem como de tratamento e avaliações psi. É desse modo que alguns desses jovens, após terem cumprido Internação, parecem enfrentar novo julgamento, porém, nesta ocasião com mais um ator envolvido: a Equipe Técnica do Juízo (ETJ). O cotidiano das Varas Especiais da Infância e Juventude revela demandas de profissionais do Direito por avaliação psicológica de adolescentes que restringem a atuação das psicólogas da ETJ à mera produção de laudos como subsídio técnico de decisões de progressão ou manutenção da privação de liberdade. Assim, procurou-se ouvir dos operadores do Direito (juízes, promotores, defensores) no Sistema de Justiça Juvenil como compreendem a ação do psicólogo em meio forense e junto a adolescentes infratores, bem como em quais situações eles demandam uma avaliação psicológica. As psicólogas da ETJ foram convidadas a narrar sobre sua experiência de trabalho e sobre as reflexões e críticas que fazem do mesmo. Também, fez-se consulta a processos devido ao rigor documental do registro das demandas por avaliação psicológica, bem como da expressão da relevância desta nas decisões dos juízes. Percebeu-se dos profissionais que, embora esteja presente uma preocupação em desempenhar suas funções dentro da proposta da Doutrina de Proteção Integral e de Responsabilização, o cotidiano de sua atuação apresenta elementos que revelam um teor neomenorista. Na ETJ parte da equipe apresenta críticas à própria atuação, questionando-se sobre a real viabilidade de uma ação ética e política distinta de um proceder burocrático ao qual, por vezes, sentem-se aprisionadas. A pesquisa foi realizada sob perspectiva Fenomenológica Existencial e manteve interlocução com o pensamento de Heidegger, Foucault, Agamben e Arendt, bem como com autores nacionais e internacionais que refletem sobre a prática psicológica e sua interface com o Direito na administração de Justiça Juvenil
Título em inglês
The demand for psychological assessment of juvenile offenders: reflections based on the narrative of participants of the Juvenile Justice and psychologists from the Courts Technical Team
Palavras-chave em inglês
adolescents
existential phenomenology
Forensics Psychology
justice
psychological assessment
Social and Educational measures
Resumo em inglês
The understanding of the child and the adolescent as Subject of Law, as proposed by the Child and Adolescent Statute ECA (1990), has not yet been reached by society. Considering the years of effectiveness of the ECA, we still live with vestiges of the doctrine of irregular situation and the guardianship model set forth in the Juvenile Code, prior to the Full Protection doctrine of the United Nations in the administration of justice towards children and adolescents in Brazil. Notably, it is in the judiciary scope that deals with these juvenile offenders that this transition and change of paradigm from child-adolescent as object of intervention of the State to citizens Subject of Law occurs with distinguished difficulties. In this scenario, the discussions among the professionals from the Psychology and Law areas take place based on the historical association of both areas with procedures of control and social regulation. This work is aimed at the investigation that tries to clarify how the action of the psychologist with adolescents that committed an offense is understood and occurs within the forensic scope. Initially, we present the origin of the object of the research and the contours analyzed by the researcher in the field of the Social-Educational Systems and Juvenile Justice. Reports on the follow up of interned adolescents, carried out by the researcher at the CASA Foundation (Juvenile Social-Educational Service Center), are used as the basis for questioning the way these adolescents become subject to the application of the law, which, in its turn, promotes the automatic exclusion of their condition of Subject of Law, bringing them close to the bare life condition upon judicial orders of imprisonment, treatment and psychological assessments. This is how some of these youngsters, after having served their sentences, seem to face a new trial, however, on this occasion, with another party involved: The Courts Technical Team (ETJ). The routine of the Juvenile Special Courts reveals demands from the professionals of the Law for psychological assessments that limit the participation of ETJ psychologists to the simple production of reports as technical subsidies for progression decisions or maintenance of freedom deprivation. Accordingly, we tried to hear from the Law operators (judges, public attorneys, defense attorneys) in the Juvenile Justice System on how they understand the participation of the psychologist in the forensic scope and towards juvenile offenders, as well as in which situation they request a psychological assessment. ETJS psychologists were invited to expose their work experience, reflections and criticisms on the subject. In addition, case records have been analyzed due to the documental record of the demands for psychological assessments, as well as the relevance of such assessments in the judges decisions. Despite the concern to perform their duties in accordance with the Full Protection and Accountability Doctrine, it was possible to notice from these professionals that their work routine reveals a trend in favor of a new age for criminal responsibility. At the ETJ, part of the team criticizes its own performance, questioning the actual viability of an ethical and political participation different from the bureaucratic behavior by which, many times, they feel imprisoned. The research was carried out under an Existential Phenomenological perspective and kept the connection with the thoughts of Foucault, Agamben and Arendt, as well as with national and international authors that discourse on the psychological practice and its interface with the Law in the Juvenile Justice administration
 
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sashenka_do.pdf (3.96 Mbytes)
Data de Publicação
2013-12-13
 
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