A tese propõe o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA foi possível graças a um movimento e a uma nova forma de construção do saber da realidade da criança e do adolescente. O ECA, pelo modo como foi construído, contrapõe-se ao modelo anterior de elaboração das leis. Esse novo modelo a partir de sua originalidade, apresenta um novo modo de encarar a questão da infância e da adolescência. O estudo focaliza sua atenção em um Conselho Tutelar (1995-1998, CTI, SBCampo, SP), como lugar de operacionalização do ECA. Inicia-se com breve contextualização do ECA e percepção de sua institucionalização na implementação desse CT. Apresenta a análise compreensiva de: alguns documentos históricos; da inserção da autora no cotidiano do CTI; dos dados quantitativos da clientela; dos relatos de crianças e adolescentes, de um ex-menino de rua que participou do processo histórico de aprovação do ECA e de conselheiros tutelares. O referencial metodológico utilizado é a fenomenologia. A compreensão do fenômeno trouxe à luz dois pontos fundamentais: primeiro, o ECA como um caso exemplar de produção de um novo saber; segundo, esse novo saber é significativo para a vida das crianças e adolescentes, mas está ameaçado de ser neutralizado pela estrutura anterior. O sentido original do ECA, via CT, pode vir a perder-se no cotidiano burocratizado ao atender às demandas surgidas da miséria, na manipulação do CT pela clientela, nas conflitantes relações do CT com outrasinstâncias que não romperam com a forma situação irregular ao tratar a infância e adolescência. Destaca-se a hegemonia do mundo econômico, que nos distancia da condição humana, atropelando o direito de crianças e adolescentes na base. Para a autora, existe a possibilidade de retorno ao sentido original do ECA, em seu espaço de ação via CT, quando nos voltamos ao ETHOS. A Psicologia tem que ter um compromisso social na reconstrução desse ETHOS em que o mundo ) vivido seja ancoragem para a produção de um novo saber

The thesis proposes the study of the Child and Adolescent Statute (CAS). The CAS was possible due to a movement and new form of constructing knowledge regarding the reality of the child and adolescent. The CAS is in contrast to the anterior model of the elaboration of laws in terms of the manner in which it was constructed. This new model is original in terms of how fundamental questions are viewed. This study focuses its attention on a Tutelary Counsel (1995-1998), CTI, São Bernardo do Campo, SP), as the operational space of the CAS. It begins with a brief contextualization of the CAS and perception of its institutionalization in the implementation of this TC. A comprehensive analysis is presented of: selected historical documents; the insertion of the author in the daily life of CTI; quantitative data of the clientele; the reports of children and adolescents, of an ex-street child that participated in the historical process of the approval of the CAS and of tutelary counsels. The methodological reference used is phenomenology. The comprehension of the phenomenon brought to light two fundamental points: first, the CAS as a case example of the production of new knowledge; second, this new knowledge is significant for the lives of children and adolescents, but is under the threat of being neutralized by the former structure. The original sense of the CAS, via the TC, may be lost amidst daily bureaucracy produced by the need to attend demands created by poverty, in themanipulation of the TC by the clientele, and in conflicting relations between the TC and other instances that have not separated themselves from the former irregular situation of dealing with infancy and adolescence. The hegemony of the economic order is referred to, which results in a distancing from the human condition, treading under the basic rights of children and adolescents. For the author, there exists the possibility of a return to the (Continued) original sense of the CAS, in its space of action via the TC, when we return to the ETHOS. Psychology must have a social commitment in the reconstruction of this ETHOS in which the lived world is anchorage for the production of new knowledge