Dentre os desafios históricos e persistentes, no sentido da promoção universal da alfabetização da população brasileira, encontram-se aqueles relacionados às Políticas Públicas voltadas ao nosso sistema educacional. Que fatores estão relacionados na decisão de formular uma nova política? Como se dá a sua criação? O que acontece entre sua publicação e recepção nas redes de ensino? Há complexidades nesses percursos a serem esclarecidas, buscando-se identificar o que pode contribuir ou dificultar a realização das iniciativas governamentais para superação do analfabetismo - em diferentes graus, de parcela ainda substancial do público escolar. Neste campo de inquietações, a presente tese teve como objetivo descrever e analisar o caso da criação da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e o processo decisório a respeito de sua implementação em uma Rede Municipal de Ensino. Para isso, foram realizados dois estudos, com seus objetivos específicos: 1) estudo documental, fundamentado na Abordagem Bioecológica Sistêmica (BRONFENBRENNER, 2011) que buscou analisar o desenvolvimento da política de alfabetização a partir da descrição da equipe, fundamentação teóricometodológica e atividades de formulação, além das áreas em que a PNA incide: formação de professores, família e produção de material didático; e 2) descrição e análise, a partir da Teoria da Atuação (BALL; BOWE, 1992, 1994, 1998), do processo de proposição, avaliação e decisão da rede municipal de ensino de Sorocaba - SP sobre a viabilidade de implementação da PNA, além de análise do papel que o Conselho Municipal de Educação exerceu neste processo decisório. Quanto ao primeiro estudo, tratou-se da proposição de uma nova política educacional, declaradamente fundamentada nas Ciências Cognitivas da Leitura, proposta teórica diferente da adotada em políticas para alfabetização anteriores, na esfera nacional, mas também em estados e municípios. No segundo estudo a coleta de dados incluiu seleção de documentos públicos oficiais e acadêmicos e a participação de doze conselheiros municipais, por meio do preenchimento de formulário de caracterização da formação e perfil profissional e concessão de entrevista, a partir de um roteiro semiestruturado. Os resultados foram estruturados mediante Análise do Discurso foucaultiana, vinculada à Teoria da Atuação. Nesse sentido, o posicionamento do Conselho Municipal de Educação, após encontros de estudos e plenárias de debates, tornou público com a emissão de um parecer com o seu posicionamento contrário à implementação da PNA, o qual não foi acatado pela secretaria de educação do município, mas com a mudança de governo municipal houve um revés na decisão. De um modo mais amplo, a decisão tomada também foi orientada pela crença compartilhada subjacente ao discurso, de que a PNA não coaduna com as concepções de alfabetização e letramento subjacentes às práticas curriculares e o Projeto Político Pedagógico desta rede de ensino, predominantemente alinhados a abordagem socioconstrutivista. Conclui-se que a fundamentação da Política Nacional de Alfabetização nos aportes das Ciências Cognitivas pode contribuir significativamente com o avanço dos estudos e práticas de alfabetização no país, mas em virtude dos processos e narrativa discursiva conflitante com a predominante na rede de ensino analisada, desencadeou um efeito de resistência.

Among the historical and persistent challenges towards the universal promotion of literacy of the Brazilian population, we find those related to public policies in our educational system. What are the factors involved in the decision to formulate a new policy? How does its creation take place? What happens between its publication and its reception in the school systems? There are complexities in these paths to be enlightened, to identify what may contribute to or hamper the realization of those government initiatives to overcome illiteracy - in different degrees, of a substantial piece of the school's public. In this context, the present thesis intended to describe and analyze the creation of the National Literacy Policy (PNA) and the decisory process regarding its implementation in a city's municipal education network. In this regard, we've carried out two separate studies with their specifics objectives: 1) a documentary study, based on the Ecological Approach (BRONFENBRENNER, 2011) that sought to analyze the development of the literacy policy from the description of the team and the formulation activities, in addition to the PNA's parenthetical areas: teacher training, family and production of educational material; and 2) description and analysis based of the Policy Enactment Theory (BALL; BOWE, 1992, 1994, 1998), of the proposition process, evaluation and the final decision of the municipal education network of Sorocaba-SP on the interest and feasibility of implementing the PNA, besides the analysis of the role that the Municipal Council of Education played in this decision-making process. The first study dealt with the proposition of a new educational policy, avowedly grounded in the Cognitive Sciences of Reading, a theoretical proposal different from that adopted in previous literacy policies in the national scenario, but also states and municipalities. In the second study, data collection included the selection of official public and academic documents and the participation of twelve Municipal counselors by filling out a form to characterize their education and professional profile and granting an interview based on a semi-structured script. The results were structured through Foucauldian Discourse Analysis, linked to the Policy Enactment. In this sense, the Municipal Board of Education after study meetings and plenary debates made public its position contrary to the implementation of the PNA. The same position was not followed by the municipal secretary of education, however, with the change of municipal government, the decision was reversed. More broadly, the decision taken was also guided by the shared belief underlying the discourse that the PNA is not in line with the conceptions of literacy and literacy reading that underlie the curricular practices and the Pedagogical Policy Project of this educational network, predominantly aligned with the socio-constructivist approach. We conclude that the foundation of the (PNA) National Literacy Policy in the contributions of Cognitive Sciences can significantly contribute to the advancement of literacy studies and practices in the country, however by virtue of the processes and discursive narrative conflicting with the predominant one in the analyzed education network, it triggered a resistance effect.