O Brasil possui grande disponibilidade de água subterrânea e o seu uso vem crescendo ao longo dos anos. Considera-se que existam no Brasil mais de 2,5 milhões de poços tubulares, os quais bombeiam cerca de 17,5 bilhões de metros cúbicos por ano (557 m³/s), tal vazão seria suficiente para abastecer 217 milhões de pessoas, portanto, toda a população brasileira. Tal importância, entretanto, não é seguida pela boa gestão. Há uma grande quantidade de poços irregulares pelo país. Estima-se que pelo menos 70 % dos poços tubulares são clandestinos ou desconhecidos do poder público, portanto irregulares, e do total apenas 1 % tem outorgas. O uso não controlado de poços provoca: a) impactos socioeconômicos, conflitos entre usuários, interferência entre poços causando a redução ou perda do recurso e aumento dos custos de explotação; b) impactos sobre o meio ambiente, contaminação de aquíferos; e c) impactos sobre a gestão de recursos hídricos, impedindo a boa governança da água. Aos impactos relativos ao rebaixamento acentuado nos aquíferos, convencionou-se chamar de superexplotação. Visando compreender o porquê da existência de tantos poços irregulares no Brasil e definir medidas que contribuam de forma efetiva para redução das irregularidades, realizou-se uma pesquisa de opinião que teve a participação de 275 respondentes. Dentre os principais motivos manifestados estão a falta de fiscalização, tipicamente uma responsabilidade de governo através dos órgãos de controle de recursos hídricos; a existência de perfuradores que executam poços sem a devida Licença de Execução e a falta de conhecimento do usuário sobre a água subterrânea, tanto nos aspectos técnicos quanto legais. A fiscalização efetiva, primordial na gestão dos recursos hídricos, é, portanto, a principal medida mitigadora. E para a aplicação efetiva da lei, é necessário acima de tudo que haja vontade política por parte de todos os entes administrativos e seus respectivos órgãos de controle dos recursos hídricos, uma vez que se trata de uma abordagem de cima para baixo. Ademais, devem ser empregadas ações que deem suporte aos órgãos gestores e agentes fiscalizadores, ações de melhoria dos mecanismos de aplicação da lei, fiscalização da atividade técnica profissional de perfuração de poços, comunicação aos gestores da importância da água subterrânea para a segurança hídrica, entre outras.

Brazil has a large groundwater availability, and its use has been growing up. It is considered that there are more than 2.5 million tubular wells in Brazil, which pump about 17.5 billion cubic meters per year (557 m³/s); such a flow would be enough to supply 217 million people, therefore, the entire Brazilian population. Such importance, however, is not followed by correct management. There are many irregular wells across the country. It is estimated that at least 70 % of the tubular wells are clandestine or unknown to the government, therefore irregular, and of the total, only 1 % have permits. The uncontrolled use of wells causes: a) socioeconomic impacts, conflicts between users, interference between wells causing the reduction or loss of the resource and increased exploitation costs; b) impacts on the environment, contamination of aquifers; and c) impacts on water resources management, restricting good water governance. The impacts related to the accentuated drawdown in the aquifers, it was conventionally called overexploitation. Aiming to understand the reason for the existence of so many irregular wells in Brazil and define measures that effectively contribute to the reduction of irregularities, an opinion poll was carried out with the participation of 275 respondents. Among the main reasons expressed are the lack of an inspectorate, typically a government responsibility the existence of companies that drill wells without the proper Execution License; and the user's lack of knowledge about groundwater, both in technical and legal aspects. Therefore, adequate inspectorate, essential in managing water resources, is the primary mitigating measure. Furthermore, for the effective application of the legal instruments, it is necessary, above all, that there is political will on the part of all administrative entities and their respective water resources authorities since it is a "top-down approach." In addition, actions must be taken to support management authorities and inspection agents, improve law enforcement mechanisms, oversight of the professional technical activity of well drilling companies, and communication with managers about the importance of groundwater for water security.