O início das atividades de mineração de carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina data de 1.855 e, desde então, estas têm sido responsáveis por sérios danos causados ao meio ambiente, em especial aos recursos hídricos, causando o comprometimento da qualidade das águas dos mananciais de abastecimento da região pelo assoreamento e acidificação das drenagens, prejuízo às atividades agropecuárias e pesqueiras, doenças profissionais aos mineiros e aumento das doenças de vias respiratórias à população residente no entorno das minas, sendo considerada através do Decreto 80.206 de 25 de junho de 1.980 a 14ª Área Crítica para efeitos de Controle da Poluição e Conservação da Qualidade Ambiental. No inicio da década de 80, com a publicação da Portaria Interministerial 917 de julho de 1982, foram tomadas as primeiras providências oficiais de implementação de medidas mitigadoras dos impactos ambientais decorrentes da mineração de carvão em suas diversas fases. A partir desde quadro, o Centro Nacional de Controle da Poluição na Mineração, fruto do convênio entre o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Japan International Cooperation Agency (JICA) escolheu a região como uma das áreas de estudo. O presente trabalho está inserido no conjunto de estudos que vêm sendo realizados na região visando avaliar o impacto ambiental decorrente das atividades das empresas de mineração de carvão, com o objetivo de orientar os mineradores e sugerir ações mitigadoras do problema ambiental. Este trabalho apresenta um histórico da ocupação da região de Criciúma, sua vinculação à indústria do carvão, o progresso da legislação mineral e ambiental, e o acompanhamento periódico de parâmetros ambientais (análises físico-químicas da água dos rios Mãe Luzia e Sangão, e de efluentes de minerações) durante o período de três anos, desde antes da implantação de restrições ambientais até após a implantação de medidas mitigadoras por parte das empresas de mineração. Os resultados obtidos permitem concluir que, durante o período analisado, não houve melhora nas características das águas dos rios, apesar das medidas adotadas pelas minerações. Tal comportamento pode ser atribuído aos seguintes fatores: - existência de grande quantidade de minas abandonadas (principalmente após 1990, ano da desregulamentação do setor), que não completaram seus trabalhos de recuperação ambiental e, por conseguinte, continuam drenando águas ácidas; - nas sub-bacias dos rios Mãe Luzia e Sangão ocorrem áreas de despejos de rejeitos de forma desordenada, provavelmente vinculados às minerações abandonadas, que se constituem em fontes permanentes de geração de ácido sulfúrico; - as próprias minerações em funcionamento, e que vêm atendendo às exigências oficiais, drenam, eventualmente, efluentes, sem tratamento prévio, às drenagens da região.

The coal mining in the Santa Catarina Coal-Basin started in 1885 and since them it has been causing serious damage to the environment specially the water resources causing several problems like sedimentation and acidification of the rivers that supply the region, and compromising the agricultural-industry and fishery. The mining is also responsible for several professional diseases. The region was considered, in 1980, the "14th Critical Area "to the Pollution Control and Environmental Quality Conservation". Only in the beginning of the 80's, after the publication of the 917 Interministerial Resolution (July, 1982), the first official actions were taken, in order to minimize the environmental impact due to the coal mining industry. With that scenario, the region was chosen as one of the study areas of the "National Center of Control of Mining Pollution", derived from na agreement between the Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM and the Japan International Cooperation Agency (JICA). The present study is part of the set of studies that have been realized in the region, with the aim of evaluating the environmental impact caused by the coal mining industry, and to suggest actions (to the miners) in order to minimize the environmental problems. This study presents a review of the occupation process of the Criciuma region, its connection to the coal industry, the progress of the mineral and environmental legislation, and the periodic monitoring of environmental parameters (physic-chemical analysis of the Mãe Luzia and Sangão rivers, and the drainage from two coal mines) during the period of three years. This period began before the setting of environmental restrictions, going up to after the adoption of reclamation actions. The results allow to conclude that, during the period studied, there was no improvement in the river water characteristics, despite the adoption of reclamation actions. This behavior may be due to the following factors: - there are several abandoned mines (mainly after 1990, year of the implantation of the free trade for the coal sector), that did not finish their reclamation works. These sites are still producing acid dranage; -in the sub-basins of the rivers Mãe Luzia and Sangão there are several dumping tailings, probably connected to abandoned mines. These tailings are permanent fonts of sulfuric acid; - even the mines in operation, in accordance with the official regulations, drain to the rivers, eventually, acid mine drainage, with no previous treatment.