Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são projetos com relação ambígua com o meio ambiente. Ao mesmo tempo que são fundamentais para a manutenção da qualidade ambiental, são também potencial causadores de impacto ambiental. Por esse motivo, são atividades potencialmente sujeitas a licenciamento ambiental, em alguns casos subsidiado por avaliação de impacto ambiental. Em um contexto de mudanças no quadro da legislação ambiental brasileira e de criação do novo marco do saneamento nacional, ainda é restrito o conhecimento sobre os processos de licenciamento adotados para licenciamento desses projetos no País, principalmente em nível estadual. Dessa forma, essa pesquisa tem por objetivo analisar o panorama de enquadramento do licenciamento ambiental de empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos estados brasileiros. A metodologia da pesquisa é exploratória suportada por uma análise quali-quantitativa das legislações ambientais do setor. Também foi realizada uma análise das licenças emitidas pelos estados e de alguns casos em que esses projetos foram objeto de estudos de impacto ambiental. Os resultados apontam uma predominância na adoção de critérios de porte baseados em vazão e população atendida para definir a tipologia do licenciamento entre simplificado ou trifásico, atualmente 13 estados e o Distrito Federal utilizam o critério de vazão para enquadrar o licenciamento de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. Há pouca clareza e embasamento técnico científico quanto aos critérios adotados para exigência de estudos de impacto ambiental de alguns desses empreendimentos. Os projetos desses sistemas apresentam poucos indícios de planejamento ambiental integrado. A maioria dos estados tende a delegar responsabilidades aos municípios para licenciar projetos de menor porte, em 21 dos estados brasileiros foi identificada previsão de licenciamento por municípios para projetos de abastecimento ou esgotamento sanitário. Conclui-se que o quadro de licenciamento ambiental dos sistemas brasileiros de abastecimento de água e esgotamento sanitário apresenta tendência à adoção de licenciamento simplificado com e sem vinculação com a avaliação de impacto ambiental. Por fim, constatase uma situação heterogênea em abrangência nacional, em que cada estado utiliza critérios de enquadramento e procedimentos diferentes para licenciar essas tipologias de projeto. Recomenda-se para estudos futuros o aprofundamento do conhecimento sobre os procedimentos de enquadramento dos diversos projetos alvo de licenciamento ambiental no País e detalhamento dos procedimentos para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de consulta aos envolvidos nos processos.

Water supply and sewage systems are projects with an ambiguous relationship with the environment. While they are fundamental for the maintenance of environmental quality, they are also potential causes of environmental impact. For this reason, they are included in the list of the main resolutions of the National Council for the Environment that deal with activities that must be subject to licensing permits and environmental impact studies. However, little is known about how these projects are licensed and which criteria are adopted to define the appropriate procedures for environmental impact assessment and licensing, especially at the state level. Therefore, this study aimed to analyse the framework of environmental licensing of water supply and sewage projects in Brazilian states. The research methodology is exploratory supported by a quali-quantitative analysis of the environmental legislation of the sector. An analysis of the licenses issued by the states and some cases in which these projects were the subject of environmental impact studies was also carried out. The results point to a tendency of states to adopt size criteria based on flow and population served to define simplified or threephase licensing and little clarity and scientific technical basis in the criteria adopted for demanding environmental impact studies. In addition, it was identified that the projects show little evidence of integrated environmental planning and that most states tend to delegate responsibilities to municipalities to license smaller size projects, in 21 of the Brazilian states, a provision for licensing by municipalities for supply or sewage projects was identified. It was concluded that the licensing framework for water supply and sewage systems tends to adopt simplified licensing with and without linkage with EIA and a heterogeneous situation in national scope, each state uses different framing criteria and procedures to license these project typologies.