Na dissertação, discute-se a fiscalização estatal do transporte rodoviário de produtos perigosos do ponto de vista da regulação inteligente. A regulação pública setorial é entendida como a criação e implementação de regras para determinado setor da atividade econômica. A fiscalização é um dos instrumentos de regulação e corresponde à coleta e processamento de informação para identificar irregularidades e apoiar a intervenção estatal no setor econômico. A partir desse referencial teórico, o quadro regulatório do transporte rodoviário de produtos perigosos foi analisado. Verificou-se que a regulação do setor envolve a atuação e regulamentação de diversos atores, mas que a ANTT desponta como o principal. Para uma compreensão mais ampla, o conceito de regulação inteligente foi analisado por meio de abordagens jurídica e técnica. Dessa forma, regulação inteligente é definida como a regulação aprimorada por meios técnicos. Isso abriu caminho para uma revisão de literatura sobre as alternativas de regulação inteligente para fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos. Concluiu-se que existem alternativas possíveis para aprimorar parcialmente a atividade fiscalizatória do transporte rodoviário de produtos perigosos.

In this master's thesis, the state supervision of road transport of dangerous products is discussed from the point of view of smart regulation. Public sector regulation is understood as the creation and implementation of rules for a certain sector of economic activity. The state supervision is one of the instruments of regulation and corresponds to the collection and processing of information to identify a violation of the regulation and to support state intervention in the economic sector. The regulatory framework of road transport of dangerous products was analyzed with this theoretical background. The regulation of the road transport of dangerous products involves several actors, but the ANTT is the main one. To a broader understanding, legal and technical approaches were applied to analyze the concept of smart regulation. Thus, smart regulation is defined as the improvement of regulation through technology. This opened the way for a literature review on alternatives to smart regulation to improve the state supervision of road transport of dangerous goods. It was concluded that there are possible alternatives to partially improve the state supervision of road transport of dangerous products through technology.