A gestão do aproveitamento econômico das águas minerais no Brasil enfrenta desafios relacionados à regulação econômica, ao fomento da concorrência e à arrecadação de CFEM. Neste trabalho, avaliou-se a concentração de mercado da indústria de águas minerais envasadas, por Unidade da Federação e em regiões metropolitanas. Avaliou-se também a demanda de águas minerais envasadas por meio de modelos econométricos, aplicados numa pesquisa de corte transversal com consumidores. Por último estudou-se a arrecadação de CFEM das firmas concessionárias de águas minerais, de forma comparativa, considerando setores usuários envasadoras, fabricantes de bebidas e balneários -, valor adicionado da produção, tamanho e localização das unidades produtivas. Comparou-se, ainda, a arrecadação de CFEM com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em geral. O segmento de águas minerais envasadas em garrafões retornáveis foi considerado muito concentrado em 10 Unidades da Federação e o de descartáveis, em 22 UF. Os preços ao consumidor da água mineral em garrafões variaram positivamente com a participação de mercado da firma e com a concentração de mercado, bem como com a distância da fonte ao mercado consumidor. O percentual de ocupação da disponibilidade hídrica das fontes também variou positivamente com a participação de mercado da firma. Por outro lado, observou-se que as maiores unidades envasadoras recolheram 37% menos CFEM que a arrecadação média do setor de envase. Estes resultados sugerem que o fomento da concorrência, além de limitar o exercício de poder de mercado sobre os preços, promove o uso sustentável das águas minerais, pela ampliação do número de firmas de pequeno e médio portes, as quais operam próximas dos mercados consumidores, com menor demanda por transporte rodoviário e menor ocupação das fontes. A avaliação da demanda mostrou que o consumo per capita de água mineral em garrafões, cuja produção equivale a 70% do volume declarado de água mineral envasada no país, variou positivamente com a redução da cobertura por saneamento básico e com o aumento da densidade demográfica municipal, que se refletem na percepção do consumidor sobre a confiabilidade das águas de abastecimento público. No Brasil, a indústria envasadora de águas minerais é o setor com maior arrecadação média por volume utilizado de água, em comparação com os demais usuários de recursos hídricos, enquanto os balneários geotermais têm a menor. Conclui-se, que o país necessita adequar suas políticas públicas de valoração e cobrança pelo uso das águas. Para aprimorar a gestão do aproveitamento das águas minerais, relativamente ao uso, à concorrência e à arrecadação de CFEM, recomenda-se a implantação dos sistemas telemétricos nos poços, já previstos em norma, bem como nas linhas de produção, a fim de minimizar inconsistências e validar os dados de produção declarados, sobre os quais a regulação se baseia. Sugere-se, ainda que o órgão regulador passe a utilizar critérios de concentração de mercado para avaliar atos de cessão e arrendamento, o que demanda inclusão de informação sobre o controle societário das firmas no Cadastro Mineiro, e sua integração com os sistemas do Relatório Anual de Lavra e de arrecadação de CFEM.

The management of the economic use of mineral water in Brazil faces challenges related to economic regulation, the promotion of competition, and the collection of CFEM. In this doctoral dissertation, the market concentration of the bottled mineral water industry was evaluated by Federation Unit (UF) and in metropolitan regions. The demand for bottled mineral water was assessed through a cross-sectional survey with customers treated with econometric models. A comparative study of the collection of CFEM by mineral water concessionaries was also conducted considering the user sectors bottlers, beverage manufacturers and spas as well as the production added value, size, and location of the production units. The collection of CFEM was also compared with the charge for the use of water resources in general. The segment of mineral bottled water in returnable bottles was found to be a highly concentrated market in 10 UF and the disposable segment in 22 out of 27 UF. Consumer prices for bottled mineral water varied positively with the firms market share and with market concentration, as well as with the distance from the source to the consumer market. The percentage of occupancy of the water availability of the sources also varied positively with the market share of the firms. On the other hand, the six largest bottling units collected 37% less CFEM than the average collection of the bottling sector. These findings suggest that the promotion of competition, in addition to limiting the exercise of market power over prices, promotes the sustainable use of mineral waters by increasing the number of small and medium-sized firms, which operate close to consumer markets with lower demand for road transport and lower occupancy of sources. Demand assessment showed that the per capita consumption of mineral water in returnable bottles, whose production is equivalent to 70% of the declared production of mineral bottled water in the country, varied positively with the reduction of coverage by basic sanitation and the increase in municipal population density, which reflected the consumer's perception of public water supply reliability. In Brazil, the bottled mineral water industry was found to be the sector with the highest average collection per volume of water used, compared to other users of water, while geothermal spas have the lowest. It is concluded that the country needs to adequate its public policies of valuation and charging for the use of water. To improve the management regarding the use of mineral waters, competition among firms and collection of CFEM, the implementation of telemetric systems in the wells and springs, already previewed for in the norms, as well as in the production lines, is recommended to minimize inconsistencies and validate the declared production data, on which regulation is based. It is also suggested that the regulatory agency start using market concentration criteria to evaluate assignment of rights and leases, which requires the inclusion of information on the corporate control of firms in the Mining Registration system, and its integration with the Annual Mining Report and CFEM Collection systems.