Esta dissertação discute as políticas de fomento à produção audiovisual brasileira e independente, no contexto do arranjo normativo composto pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, Lei 11.437 de 2006) e da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei 12.485 de 2011), com foco nos programas de investimentos implementados entre os anos de 2009 e 2018. O trabalho discute princípios normativos que orientam políticas de comunicação audiovisual e procura avaliar o impacto e a qualidade da aplicação dos programas de fomento do FSA em relação aos seus objetivos. De forma mais geral, a pesquisa trata da problemática do papel do Estado na promoção do direito à cultura e à comunicação, no atual contexto da "convergência tecnológica", dos oligopólios de comunicação e do capitalismo tardio. A abordagem teórica teve por base obras de pensadores da Teoria Crítica, como Adorno, Benjamin, Horkheimer, Habermas, Marcuse; estudos latino-americanos da Economia Política da Comunicação, Cabral, Bolaño, Brittos e Simis; e pesquisas sobre as relações entre as indústrias do cinema e da TV no Brasil, com enfoque no mercado, no Estado e na sociedade (Simis, Bernadet, Amâncio, Autran, Bahia, Ikeda, Gatti). A primeira parte trata da indústria do audiovisual enquanto um campo de produção simbólica, discute a macroestrutura econômica do setor, o papel do Estado na regulação dos mercados de comunicação e o conteúdo audiovisual independente. A segunda parte traz uma reconstrução histórico-normativa das medidas de regulação e fomento sobre as atividades cinematográficas e audiovisuais no Brasil que culminaram no atual arranjo regulatório. Na terceira e última parte foi realizada uma análise empírica da politica implementada pelo FSA entre os anos de 2009 e 2018. Os resultados predominância de investimentos na produção de obras de longa metragens voltadas para o mercado cinematográfico, concentração regional de recursos, demandas por maior diversidade na distribuição das ações e desafios ligados à autonomia política e financeira do FSA no cenário de mudanças macropolíticas, tecnológicas e da transição dos serviços para a internet.

This dissertation discusses public funding policies for Brazilian and independent audiovisual production, contextualized in the normative arrangement of the Audiovisual Sector Fund (FSA, Law 11.437 of 2006) and the Conditional Access Service Law (Law 12.485 of 2011), focusing on the funding programs implemented between the years 2009 and 2018. The work discusses on the normative principles that guide audiovisual communication policies and assess the impact and quality of implementation of the Audiovisual Sector Fund in correlation with its objectives. More generally, the research deals with the problematic of the role of the State in promoting access to culture and communication, in the current context of "technological convergence," communication oligopolies, and late capitalism. The theoretical framework was based on works by Critical Theory thinkers, such as Adorno, Benjamin, Horkheimer, Habermas, Marcuse; Latin American studies of the Political Economy of Communication, such as Cabral, Bolaño, Brittos and Simis; and research on the relations between the film and TV industries in Brazil, focusing on the market, the State and society (Simis, Bernadet, Amâncio, Autran, Bahia, Ikeda, Gatti). The first part deals with the audiovisual industry as a field of symbolic production, discusses the sector's economic macro-structure, the role of the state in regulating the communication markets, and independent audiovisual content. The second part presents a historical-normative reconstruction of the regulatory and investment measures on film and audiovisual production in Brazil that have resulted in the current regulatory system. In the third and final part, an empirical analysis of the politics implemented by the FSA between the years 2009 and 2018. The results suggests predominance of investments in the production of feature films focused on the cinematographic market, regional concentration of resources, claims for greater diversity in the distribution of programs, and challenges related to the political and financial autonomy of the FSA in the context of macro-political and technological changes and transition of services towards the Internet.