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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.25.2017.tde-30052017-214439
Documento
Autor
Nombre completo
Maurício Donalonso Spin
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Bauru, 2016
Director
Tribunal
Peres, Arsenio Sales (Presidente)
Freitas, Cesar Antunes de
Mendes, Francisco Alicio
Orenha, Eliel Soares
Perin, Paulo Cesar Pereira
Título en portugués
Demandas cíveis em odontologia e sua estrita intimidade com a perícia: a importância do laudo pericial para composição da sentença
Palabras clave en portugués
Odontologia legal
Prova pericial
Responsabilidade civil
Resumen en portugués
A relação paciente profissional na Odontologia é influenciada pela cultura e pelas relações comerciais, após a criação do código de defesa do consumidor, as pessoas passaram a observar mais os seus direitos e a ficarem mais exigentes quanto a compra de produtos ou prestação de serviços. Essa condição fez com que o número de demandas cíveis contra Cirurgiões-Dentistas aumentasse em grande escala, isso por sua vez mostrou a necessidade do profissional estar atento para essa nova condição e a conhecer melhor as leis a quais estão submetidos, Código de Ética Odontológico, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal e Constituição Federal. Nos processos contra Dentistas, é imprescindível que haja a perícia técnica, para que seja comprovada a culpa do profissional, para tal há a necessidade do Odontolegista, profissional que deve estar capacitado a atuar na interface da relação entre Direito e Odontologia, utilizando conhecimentos técnicos específicos na busca da verdade. Este estudo buscou na literatura científica trabalhos que versam sobre a responsabilidade civil do Cirurgião-Dentista, bem como analisou sentenças das primeiras varas cíveis do estado de São Paulo em ações movidas contra este profissional no tangente a danos morais e danos materiais, as sentenças foram catalogadas em planilha do Excel e submetidas a análises bivariadas por meios dos testes de Fisher e Qui-quadrado. As variáveis independentes que apresentaram níveis de significância p 0,1 foram habilitadas para análise de associação multivariada com emprego de regressão logística, método backward, com intervalo de confiança de 95%, permanecendo no modelo final as variáveis com nível de significância p 0,05. Encontrou-se 411 sentenças que foram emitidas em processos contra Cirurgiões-Dentistas, entretanto somente em 87 foram solicitadas ou executadas as perícias odontológicas, representando 21,17% do número de demandas cíveis. Das 87 sentenças analisadas, 32 correspondem a indivíduos do gênero masculino e 55 do gênero feminino e em 49 processos os autores tiveram auxilio da justiça gratuita, dos pedidos formulados nas iniciais, 21 figuraram como improcedentes, 32 como parcialmente procedentes e 34 procedentes. Quando o nexo causal é relatado na sentença, há cerca de 50 vezes mais chance de a perícia ter sido realizada e ela tem 25 vezes mais chance de ser acatada pelo Juíz. Em decisões desfavoráveis ao Cirurgião-Dentista, há cerca de 90% menos chance de ter havido perícia, quando a perícia aparece relatada pelo Juiz na sentença, a chance da decisão ser desfavorável ao Cirurgião-Dentista diminui em 85%. Pode-se concluir que a perícia é um procedimento indispensável para a defesa do Profissional Odontólogo, evidenciando os aspectos técnicos necessários para o correto julgamento e aumentando a possibilidade de defesa do Cirurgião-Dentista.
Título en inglés
Dental demands in dentistry and its strict intimacy with the forensic odontologist appraisal: the importance of the expert report for sentence composition
Palabras clave en inglés
Damage liability
Expert testimony
Forensic dentistry
Resumen en inglés
Culture and commercial relations influence the relationship between patient and dentistry professionals. After the Code of Costumer Protection created in Brazil, people begun to observe more their rights and become more demanding about the purchase of products or services. This condition made the civil suits against Dental Surgeons raised on a large scale, which highlights the necessity of a more aware and prepared professional for this new scenario. Dentistry Ethics Code, the Code of Costumer Protection, Civil Rights, Criminal Code and Federal Constitution are some of the new necessities of a modern dental surgeon. In litigation against dentists, it is essential that a technical expertise perform a throughout exam of the patient so that the professionals fault or reason is proven. This technical expertise is called Forensic Odontologist, a professional who must be able to act in the interface between the Law and Dentistry, using specific technical knowledge in search of truth. The aim of this study was to sought the scientific literature papers regarding dentistry civil responsibility, as well as analyzed sentences of the first civil courts of Sao Paulo state in actions brought against dentists related to moral and material damages. The sentences were listed on Excel spreadsheets and submitted to bivariate analyzes by means of the Fishers exact and Chi-square tests. The independent variables that presented levels of significance p 0.1 were enabled for analysis of multivariate association with logistic regression, backward method, with 95% confidence interval, remaining in the final model the variables with significance level p0,05. A total of 411 judgments against dental surgeons were found, but only in 87 sentences a Forensic Odontologist was requested or performed an appraisal representing 21.17% of the number of civil suits. Of the 87 judgments analyzed, 32 corresponded to males and 55 females, and in 49 cases the authors received free legal aid, from the petitions formulated in the initials, 21 were considered as irrelevant, 32 as partially proceeds and 34 proceeds. Sentences based on Forensic Odontologist appraisal leads to 50 times more causal nexus reported, and sentences with causal nexus leads to 25 times more acceptance by the judge. Also, in 90% of sentences without appraisals leads to unfavorable sentences to dentists, while when judges uses the appraisals in sentences the unfavorable results to dentists lowers in 85%. It can be concluded that the Forensic Odontolgist appraisal is an indispensable procedure for the Dental Surgeon defense, evidencing the necessary technical aspects for the correct judgment and increasing the possibility of defense for Dentists.
 
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Fecha de Publicación
2017-06-01
 
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