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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.25.2020.tde-22102021-113908
Documento
Autor
Nome completo
Maria Fernanda de Mendonça
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Bauru, 2020
Orientador
Banca examinadora
Orenha, Eliel Soares (Presidente)
Aznar, Fábio Duarte da Costa
Peres, Sílvia Helena de Carvalho Sales
Silva, Ricardo Henrique Alves da
Título em português
O impacto dos prontuários odontológicos nas sentenças proferidas em ações cíveis indenizatórias contra cirurgiões-dentistas no estado de São Paulo
Palavras-chave em português
Cirurgiões-dentistas
Erro odontológico
Odontologia legal
Prontuários odontológicos
Responsabilidade civil
Resumo em português
Este estudo analisou as características e o impacto do prontuário odontológico nas sentenças em ações cíveis obrigacionais. Foi realizado um levantamento e análise de ações movidas por pacientes no Estado de São Paulo envolvendo erro odontológico, julgadas em segunda instância no ano de 2018. A coleta de dados foi feita no site do Tribunal de Justiça Estadual pelo descritor erro odontológico, em busca por jurisprudência, resultando em 265 processos, aplicados os critérios de exclusão restaram 92 processos na amostra. A condenação do cirurgião-dentista (sim ou não) foi estabelecida como variável de desfecho (dependente) e as variáveis independentes consideradas para a análise de associação foram: prontuário foi juntado ao processo (sim ou não), impacto do prontuário na sentença (positivo, negativo ou irrelevante), polo ativo e polo passivo (pessoa física ou jurídica), sexo (feminino ou masculino), tipo de pedido (dano moral, material, estético, restituição, obrigação de fazer), especialidade envolvida, modalidade de culpa objetiva (imperícia, imprudência ou negligência) ou erro odontológico (tipo genérico culpa não especificada ou responsabilidade civil objetiva). O prontuário odontológico foi anexado como prova em 89,1% (n = 82) dos processos avaliados. Em relação ao total da amostra (n=92), 44,6% (n = 41) refletiu num impacto negativo para o cirurgião-dentista na sentença, em apenas 32,6% (n = 30) num impacto positivo e em 22,8% (n = 21) o impacto foi considerado irrelevante. Em 59,8% (n = 55) dos casos os cirurgiõesdentistas foram condenados enquanto em 40,2% (n = 37) não, e em 6,5% (n = 6) dos casos o processo ainda não havia terminado. As variáveis independentes que apresentaram associação com o desfecho condenação do cirurgião-dentista foram: impacto do prontuário, perícia realizada; negligência; imperícia; imprudência e erro odontológico. Contudo, em razão de ter se constatado moderada ou forte correlação (r > 0,3) entre as variáveis independentes mencionadas, foi estabelecida a variável modalidade de culpa especificada com a junção das variáveis imperícia, imprudência, negligência e erro odontológico. Consequentemente, as variáveis inseridas no modelo inicial foram: impacto do prontuário; perícia realizada e modalidade de culpa especificada. O resultado do modelo logístico final revelou que houve associação da variável impacto do prontuário com a condenação do cirurgiãodentista (OR: 0,1562; IC 95%: 0,0428 a 0,5695), controlada pelas variáveis perícia realizada e modalidade de culpa especificada. A análise da curva ROC (AUC) mostrou que o modelo final apresentou um bom ajuste final e alta capacidade preditiva (AUC: 0,864; p<0,001). Concluiu-se que a chance de condenação do cirurgiãodentista foi significativamente menor nas ações judiciais em que o prontuário foi juntado e refletiu um impacto positivo para a sentença, sendo que esse fator foi potencializado pela realização da perícia e reduzido nos casos de caracterização de ação culposa do cirurgião-dentista. Pelas variáveis independentes da amostra, verificou-se que a maioria dos cirurgiões-dentistas acionados judicialmente foram condenados e a maior parte das ações analisadas se referiam a serviços de implantodontia, revelando, uma necessidade de aprimorar o uso e o preenchimento do prontuário visando a proteção jurídica.
Título em inglês
The impact of dental records on decisions in malpractice lawsuits against dentists in the state of São Paulo, Brazil
Palavras-chave em inglês
Civil liability
Dental error
Dental records
Dentists
Legal dentistry
Resumo em inglês
This study analyzed the characteristics and impact of dental records on sentences about obligatory civil law, by a survey and analysis of lawsuits proposed by patients in the State of São Paulo involving dental error, judged in the second instance in the year 2018. To this end, was conducted a survey and analysis of civil claims intended against dental surgeons and dental clinics in the State of São Paulo involving a dental error that were judged in the second instance in 2018. Data collection was made in the website of the State Court of Justice using the descriptor dental error, in search of jurisprudence, this resulted in 259 cases, After applying the exclusion criteria, 92 processes remained in the sample. The condemnation of the dentist (yes or no) was established as an outcome variable (dependent) and the independent variables considered for the association analysis were: filing date, publication date, res judicata date, value of aesthetic damage and moral damage, value of material damage, value of refund, value of counterclaim, if the medical record was added to the process (yes or no), the impact of medical record on the sentence (positive, negative or irrelevant), the active pole and passive pole (individual or legal person), sex (female or male), type of claim (moral, material, aesthetic, restitution, obligation to make), specialty involved, type of objective fault (malpractice, imprudence or negligence) or dental error (generic fault type not specified liability or strict civil liability). The dental record was attached as evidence in 89.1% (n = 82) of the cases and from de total of de sample (n=92), 44,6% (n=41) reflected in a negative impact for the dental surgeon in the verdict, in only 32.6% (n = 30) reflected in a positive impact and in 22.8% (n = 21) the impact was considered irrelevant. In 59.8% (n = 55) of the cases, dental surgeons were convicted while in 40.2% (n = 37) they were not, and in 6.5% (n = 6) of the cases the process had not yet ended. In the final adjusted multiple logistic regression model (p <0.05), six independent variables were associated with "dentist's condemnation" (dependent variable or outcome), remaining "medical record impact", "expertise performed"; "negligence"; malpractice; "imprudence" and "dental error". A moderate or strong correlation was found between the selected independent variables (r> 0.3), thus, the variable specified fault mode was established with the combination of the variables: malpractice, imprudence, negligence and error dental. Consequently, the variables included in the initial model were: impact of the medical record; expertise carried out and specified fault modality. The result of the final logistical model revealed that there was an association between the variable medical record impact and the condemnation of the dentist (OR: 0.1562; 95% CI: 0.0428 to 0.5695). analysis of the ROC curve (AUC), confirming that the final model is well adjusted and has a high predictive capacity (AUC: 0.864; p <0.001). It was concluded that the chance of conviction of the dentist was significantly lower in the lawsuits in which the medical record was added and reflected a positive impact for the sentence, and this factor was enhanced by the judicial expertise and reduced in cases of characterization of guilty action by the dentist. Due to the independent variables of the sample, was found that most of the judicial surgeons prosecuted in court were convicted and most of the actions analyzed referred to implantology services, revealing a need to improve the use and filling out of the dental records for legal protection.
 
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Data de Liberação
2023-10-22
Data de Publicação
2021-10-22
 
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