Objetivo: descrever o impacto da Judicialização na realização da cirurgia de Implante Coclear (IC) no Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Metodologia: foi realizado um levantamento de acórdãos de todos os Tribunais Nacionais e a Jurisprudência Dominante voltados à cirurgia do IC no SUS no período de 2007 a 2019 por meio da Plataforma Jusbrasil. Resultados: foram encontrados um total de 995 processos relacionados ao IC. Destes, 265 processos foram trazidos em duplicidade pela Plataforma Jusbrasil e 283 processos tratavam-se de solicitações genéricas requeridas pelo usuário de IC, como por exemplo, aposentadoria por invalidez, concessão de benefícios, acidente de trabalho, dentre outros. Desta forma, 447 processos estavam voltados à reabilitação, sendo que 231 processos contemplavam a manutenção do IC e 216 a solicitação da cirurgia do IC, unilateral ou bilateral. Ao considerar que o enfoque do presente estudo está na cirurgia do IC, unilateral ou bilateral, os dados se referem a um total de 216 processos. Inicialmente, constatou-se que 166 (76,8%) eram solicitações para o IC unilateral e 50 (23,1%) para IC bilateral. A judicialização foi observada nos Estados mais ricos e o sistema jurídico tem demonstrado coerência em suas decisões, visto que a Tutela Antecipada foi confirmada com a decisão final favorável em todos os casos em que o cidadão, por meio de documentos, demonstrou a necessidade e urgência do procedimento. Conclusão: mesmo após a regulamentação do Ministério da Saúde no ano de 1999 para IC unilateral e no ano de 2014 para IC bilateral, e pela ANS no ano de 2012 para IC unilateral e bilateral a Judicialização está presente para que o cidadão que busca assistência à saúde, menor de idade e adulto, tenha acesso ao seu direito constitucionalmente garantido.

Purpose: to describe the impact of judicialization on cochlear implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods: a survey of judgments of all National Courts and Dominant Jurisprudence regarding CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was conducted through the Jusbrasil Platform. Results: a total of 995 CI-related cases were found. Of these, 265 cases were brought in duplicate by the Jusbrasil Platform and 283 cases were generic requests required by the CI user, such as disability retirement, benefits, work accident, among others. Thus, 447 processes were focused on rehabilitation, and 231 cases included the maintenance of the CI and 216 the request for unilateral or bilateral CI surgery. Considering that the focus of the present study is on unilateral or bilateral CI surgery, the data refer to a total of 216 cases. Initially, it was found that 166 (76.8%) were requests for unilateral CI and 50 (23.1%) for CI bilateral. Judicialization was observed in the richer states and the legal system has been consistent in its decisions, as the Early Guardianship was confirmed with the favorable final decision in all cases where the citizen through documents and demonstrated the need and urgency of the procedure. Conclusion: even after the regulation of the Ministry of Health in 1999 for CI unilateral and in 2014 for bilateral CI, and by the ANS in 2012 for unilateral and bilateral CI, Judicialization is present for citizens seeking health assistance to minors and adults, guaranteeing their constitutionally right.