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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.22.2021.tde-11062021-150607
Documento
Autor
Nome completo
Celso Barberato
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2021
Orientador
Banca examinadora
Ventura, Carla Aparecida Arena (Presidente)
Brito, Emanuele Seicenti de
Fiorati, Jete Jane
Salvatori, Rachel Torres
Título em português
O direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementar: as representações sociais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Palavras-chave em português
Direito
Representação social
Sistema de saúde
Tratamento da depressão
Resumo em português
O estudo identifica e analisa as representações sociais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre o direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementar, caracteriza as demandas judiciais relacionadas ao tratamento do referido transtorno, identifica os principais argumentos veiculados pelos autores e réus das ações, detecta quais são os tratamentos mais requeridos judicialmente, verifica a existência de prescrição médica que ampare os tratamentos, revela os principais fundamentos das decisões judiciais de 1º grau de jurisdição sobre a questão e compara os resultados dos acórdãos com os resultados das decisões de 1º grau. A abordagem metodológica utilizada foi a qualiquantitativa. Foram analisados 69 acórdãos prolatados pelos desembargadores do TJSP entre 01/01/2015 e 31/12/2019. Os resultados demonstraram que o direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementar foi representado socialmente pelos desembargadores do TJSP como um direito do consumidor e, quando havia uma prescrição médica, como verdadeiro dever das operadoras. A par das representações sociais sobre o referido direito, foram encontradas outras construções representacionais. O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi representado como uma mera lista de procedimentos que não pode ser utilizada para afastar os tratamentos que nela não estiverem previstos. A exclusividade do médico para estabelecer o tratamento da depressão também foi uma representação presente nos acórdãos estudados. A obrigatoriedade de cobertura do tratamento na hipótese de haver previsão contratual para o transtorno foi outra representação recorrente. Além disso, observou-se que mais de 60% dos acórdãos eram oriundos de processos ajuizados na comarca da capital do Estado, que a maioria das ações judiciais foi proposta por pessoas do sexo feminino, que o tratamento mais requerido foi a estimulação magnética transcraniana, que, em todos os casos, os autores instruíram seus pedidos com prescrição médica, que foi determinado o fornecimento ou o custeio do tratamento em mais de 90% das ações e que as decisões de 1º grau foram mantidas pelo TJSP em quase 80% dos casos. Tais constatações mostraram-se relevantes na medida em que poderiam contribuir para o aperfeiçoamento da política assistencial e para a racionalização do sistema de prestação jurisdicional.
Título em inglês
The right to treatment of depression in the supplementary health system: the social representations of the judges of the Court of Justice of the State of São Paulo
Palavras-chave em inglês
Health system
Law
Social representation
Treatment of depression
Resumo em inglês
The study identifies and analyzes the social representations of the judges of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) about the right to treatment of depression in the supplementary health system, characterizes the judicial demands related to the treatment of the referred disorder, identifies the main arguments conveyed by the plaintiffs and defendants, detects which treatments are the most legally required, verifies the existence of a medical prescription that supports the treatments, reveals the main grounds of the first jurisdictional judicial decisions on the issue and compares the results of the judgments with the results of 1st degree decisions. The methodological approach used was qualitative and quantitative. 69 judgments delivered by the judges of the TJSP between 01/01/2015 and 12/31/2019 were analyzed. The results showed that the right to treatment of depression in the supplementary health system was socially represented by the judges of the TJSP as a consumer right and, when there was a medical prescription, as a true duty of the operators. In addition to the social representations of that right, other representational constructions were found. The National Health Agency (NHA) list was represented as a mere list of procedures that cannot be used to rule out treatments that are not foreseen in it. The doctor's exclusivity to establish the treatment of depression was also a representation present in the studied judgments. The mandatory coverage of treatment in the event of a contractual provision for the disorder was another recurring representation. In addition, it was observed that more than 60% of the judgments came from lawsuits filed in the county of the state capital, that most of the lawsuits were brought by women, that the most required treatment was transcranial magnetic stimulation, that in all cases the authors instructed their requests with a medical prescription, that the supply or cost of treatment was determined in more than 90% of the actions, and that the 1st degree decisions were maintained by the TJSP in almost 80% of the cases. Such findings proved to be relevant, as they could contribute to the improvement of the assistance policy and to the rationalization of the jurisdictional provision system.
 
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CELSOBARBERATO.pdf (2.98 Mbytes)
Data de Publicação
2021-06-17
 
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