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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.22.2022.tde-10112022-164039
Documento
Autor
Nome completo
Ana Luiza Martins de Moura
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2022
Orientador
Banca examinadora
Ventura, Carla Aparecida Arena (Presidente)
Brito, Emanuele Seicenti de
Mafort, Kelli Cristine de Oliverira
Mishima, Silvana Martins
Título em português
O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo
Palavras-chave em português
Direito à saúde
Direitos humanos
MST
Participação social
Resumo em português
Introdução: No Brasil, mesmo com a consolidação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, representando o comprometimento das nações integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) com iniciativas que visam a melhor qualidade de vida, promoção da dignidade humana, englobando direitos essenciais como saúde, educação, moradia e lazer, existem barreiras enraizadas que favorecem as desigualdades sociais e que colaboram para a vulnerabilização e segregação social de alguns grupos populacionais, como as comunidades de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além da fragilização de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê em sua construção e manutenção a participação social como elemento essencial. Frente às barreiras existentes e gradativamente reproduzidas pelo Estado a percepção dos moradores do assentamento rural da Fazenda da Barra, localizada no município de Ribeirão Preto (SP) tem grande importância para elucidarmos as demandas existentes a partir de sua perspectiva quanto às potencialidades e fragilidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Objetivo: Compreender a percepção das pessoas que vivem e convivem em assentamentos rurais sobre fragilidades e potencialidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Materiais e método: Trata-se de um estudo transversal, descritivo, com abordagem qualitativa que foi dividido em duas etapas de coleta de dados. A primeira etapa foi realizada exclusivamente a distância como adaptação ao advento da pandemia causado pelo COVID-19 com participantes que conviveram ou convivem com a população do Assentamento da Fazenda da Barra. A segunda etapa da coleta de dados, por sua vez, foi realizada presencialmente com os moradores do assentamento. Resultados: foi possível compreender que a partir da percepção dos participantes do estudo há barreiras para o exercício dos direitos e inúmeras demandas presentes na comunidade do assentamento e que houve dificuldade dos participantes da segunda etapa para expressarem sua concepção do exercício dos seus direitos e do direito à saúde e que a relação com o Estado impacta diretamente na segregação e negligenciamento da comunidade. Considerações Finais: O caráter de espaço de fala para evidenciar as reivindicações e as denúncias por parte da comunidade do assentamento foi somado aos objetivos do estudo no que diz respeito ao exercício de seu direito à saúde, o que possibilitou a compreensão de que a percepção dos participantes é de que as fragilidades no exercício dos direitos está relacionada com o próprio distanciamento do sistema com a comunidade o que fragiliza, também, a participação social, além da atuação do Estado no sentido de fortalecer as suas vulnerabilidades e exclusão social, evidenciando a necessidade de medidas que fortaleçam não somente o SUS, como também a organização e mobilização dos movimentos sociais e a articulação de ambos para a construção do sistema de saúde e romper com paradigmas quanto ao exercício dos direitos.
Título em inglês
The exercise of human rights and the right to health of people who live in a rural settlement of MST in the county of Ribeirão Preto, São Paulo
Palavras-chave em inglês
Human rights
MST
Right to health
social participation
Resumo em inglês
Introduction: In Brazil, even with the consolidation of the Universal Declaration of Human Rights (UDHR), in 1948, representing the commitment of the member nations of the United Nations (UN) with initiatives that aim at a better quality of life, promotion of human dignity, encompassing essential rights such as health, education, housing and leisure, there are ingrained barriers that favor social inequalities and that contribute to the vulnerability and social segregation of some population groups, such as the communities of rural settlements of the Landless Workers Movement (MST), in addition to the weakening of public policies such as the Unified Health System (SUS), which determines social participation as an essential element in its construction and maintenance. Faced with the existing barriers and gradually reproduced by the State, the perception of the residents of the Fazenda da Barra settlement, located in the county of Ribeirão Preto (State of São Paulo) is of great importance to elucidate the existing demands from their perspective on the potential and non-exercise of human rights , focusing on the right to health. Objective: To understand the perception of people who live in rural settlements about weaknesses and potential in the exercise of human rights, with a focus on the right to health. Materials and method: This is a cross-sectional, descriptive study with a qualitative approach that was divided into two stages of data collection. The first stage was carried out exclusively at a distance as an adaptation to the advent of the pandemic caused by COVID-19 with participants who lived or live with the population of the Fazenda da Barra Settlement. The second stage of data collection, in turn, was carried out in person with the residents of the settlement. Results: it was possible to understand that from the perception of the study participants there are barriers to the exercise of rights and numerous demands present in the settlement community and that there was difficulty for the participants of the second stage to express their conception of the exercise of their rights and the right to health and that the relationship with the State has a direct impact on the segregation and neglect of the community. Conclusion: The character of speech space to evidence the claims and complaints by the community of the settlement was added to the objectives of the study with regard to the exercise of their right to health, which made it possible to understand that the perception of the participants is that the weaknesses in the exercise of rights are related to the very distance of the system from the community, which also weakens social participation, in addition to the State's action in order to strengthen its vulnerabilities and social exclusion, highlighting the need of measures that not only strengthen the SUS, but also the organization and mobilization of social movements and the articulation of both for the construction of the health system and breaking with paradigms regarding the exercise of rights.
 
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Data de Liberação
2024-08-16
Data de Publicação
2022-11-21
 
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