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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.21.2013.tde-26092013-183908
Documento
Autor
Nombre completo
Andréa de Lima Oliveira
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2013
Director
Tribunal
Turra, Alexander (Presidente)
Franz, Barbara
Mansor, Maria Teresa Castilho
Título en portugués
Análise de política pública sobre lixo marinho em diferentes níveis governamentais
Palabras clave en portugués
estratégia de Honolulu
gestão de resíduos sólidos
indicadores
lixo marinho
PNRS
poluição marinha
Resumen en portugués
Os resíduos sólidos são um dos principais poluentes do ambiente marinho, responsáveis por prejuízos ecológicos, econômicos e na saúde pública, requerendo ações e políticas públicas para seu controle. Em âmbito internacional, muitas convenções abordaram o tema, incentivando os governos a adotarem medidas para conter suas fontes. O Brasil possui um conjunto de instrumentos com diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, mas será que esses instrumentos - leis, programas, planos, investimentos e indicadores - são adequados para reduzir o lixo marinho? Utilizando o Brasil, o estado de São Paulo, o litoral norte paulista e seus municípios como estudos de caso, foram analisadas as políticas públicas relacionadas ao tema, por meio do levantamento da legislação e a análise dos programas governamentais (planos plurianuais) e seus indicadores. A hipótese proposta era de que os instrumentos existentes são inadequados para reduzir o lixo marinho em todos os níveis governamentais. No entanto, as conclusões indicaram que os instrumentos disponíveis são parcialmente adequados, pois embora não haja um enfoque específico no problema do lixo marinho, o combate a ele pode ser identificado indiretamente nas políticas existentes. O principal problema, entretanto, está na implementação das políticas com baixo investimento, pontuais no tempo e geograficamente, e com indicadores inadequados.
Título en inglés
Marine Debris Public Policies Analysis on Diferents Governamental Levels
Palabras clave en inglés
Honolulu Strategy
indicators
marine debris
marine pollution
PNRS
solid waste management
Resumen en inglés
Solid wastes are one of the main marine environment pollutants, responsible for ecological, economic and public health damages. Thus, requiring specific actions and public policies to control their entrance in the environment. On the international level, many conventions deal with this issue, encouraging the governments to adopt measures to reduce its sources. Brazil has a set of legal instruments with the guidelines to solid waste management. Nevertheless, are these instruments - laws, programs, plans, investments and indicators - suitable to reducing marine debris? Using Brazil, São Paulo State, North Coast of São Paulo and their municipalities as case studies, the policies related to the issue were analyzed, through a survey of existing laws, as well as analyzing the government programs (multiannual plans) and their indicators. The initial hypothesis was that the existing instruments were inadequate to reduce marine debris in every governmental level. However, the conclusions suggested that the available instruments were partially suitable, for though there is not a specific focus on marine debris issue, the struggle against it can be identified indirectly on the existing policies. The main problem, however, relates to policies implementation with low funds, punctual in time and geographically, and with inappropriate indicators.
 
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Fecha de Publicación
2015-02-02
 
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