No bioma Mata Atlântica do estado de São Paulo, a região da Juréia é um exemplo de manifestação popular das populações tradicionais caiçaras na defesa de seus direitos. O primeiro mosaico de Unidades de Conservação (UC) do estado, localiza-se nessa região, onde a comunidade de Barra do Una se encontra sobreposta à Reserva de Desenvolvimento Sustentável Barra do Una (RDS Barra do Una). A pesca artesanal é uma atividade tradicional importante para o modo de vida local, e ocorre em área enquadrada em quatro UCs costeiras estaduais. Nesse contexto, o objetivo do presente estudo foi caracterizar o sistema de pesca artesanal e as interações entre o território pesqueiro aquático utilizado para a captura do pescado, o ambiente costeiro-marinho e as UCs, segundo uma abordagem etno-oceanográfica, além de identificar eventuais conflitos ambientais em instrumentos territoriais. Para tanto, foram empregadas diferentes técnicas de obtenção de dados: observação participante, entrevistas, mapeamento participativo e análise documental. O sistema de pesca tradicional da comunidade demonstrou ser heterogêneo e complexo. Foram identificados os tipos de embarcação, pescadores, recursos-alvo, modo de produção, áreas e petrechos de pesca. O território de captura dos recursos pesqueiros se estende por todo estuário do Rio Una do Prelado, ambiente dulcícola e até a profundidade de 12 metros na zona costeira, sendo a rede de espera e o lanço de caratinga as principais artes de pesca na área estuarina e dulcícola, e o caceio, a rede de fundo, e o picaré, na área marinha. Os principais recursos-alvo são a tainha, o robalo, bagres, caratinga, corvina, pescada e cações. As forçantes meteooceanográficas e os ciclos etno-oceanográficos determinam a espacialidade, temporalidade e operação das dez diferentes artes de pesca identificadas. Os conhecimentos etnooceanográficos, a noção tridimensional do espaço, o respeito e as redes de parentesco parecem centrais na tradicionalidade e território pesqueiro. Conflitos ambientais de cunho territorial e distributivo foram identificados entre a comunidade de pescadores tradicional e as UCs, principalmente com a RDS. As questões centrais foram: autodeclaração da comunidade, restrições à área de pesca, especialmente em ambiente dulcícola, burocracia para reformas e construções, dificuldade de acesso a direitos básicos e à gestão territorial, e a consideração apenas parcial do território de pesca tradicional. Apesar disso, a comunidade se reterritorializa em processos de mobilização coletiva e na rearticulação das associações locais. A gestão territorial da pesca embasada no conhecimento das comunidades tradicionais é uma alternativa promissora para a conservação da sociobiodiversidade na zona costeira, e requer detalhamentos como os do presente estudo.

In the Atlantic Rainforest biome of the state of São Paulo, the region of Juréia is an example of popular mobilization by traditional caiçaras populations in defense of their rights. The first mosaic of protected areas (PA) is located within this region, where the community of Barra do Una is overlaid by the Sustainable Development Reserve (SDR) Barra do Una. Artisanal fishing is an important traditional activity for local livelihoods, which occurs in an area encompassed by four different state coastal PA. Thus, the objective of the present study was to characterize the artisanal fishing system and its interactions between the fishing territory in the dimension of resouces capture, the coastal-marine environment and the PAs, according to an ethno-oceanographic approach, as well as identifying socio-environmental conflicts in territorial management instruments. Different techniques of data collection were used: participant observation, interviews, participatory mapping and documental analysis. The community's traditional fishing system was found to be heterogeneous and complex. The type of vessel, fishers, target species, fishing areas and gears were identified. The fishing territory extends across the entire estuarine area of Una do Prelado River, riverine area and up to 12 m depth in the coastal zone. Rede de espera and lanço de caratinga were the main traditional fishing gears in the estuarine and riverine zones, while caceio, rede de fundo and picaré in the coastal area. These gears are used to capture the main target stocks, mullets, snook, catfish, mojarra, whitemouth croaker, whitefish and sharks. The meteooceanographic aspects and the ethno-oceanographic cycles determine the spatiality, temporality and operation of the ten distinct fishing gears found. The ethno-oceanographic knowledge, three-dimensional notions of the environment, the tenure system and kinship are central to traditionality of the fishing territory. Environmental conflicts of territorial and distributive types have been identified between the traditional fishing community and the PA, mainly with the SDR. The central issues were: problems when self-declaring belonging to the traditional community, restrictions to fishing areas, especially in the riverine zone, bureaucracy for constructions and renovations, difficulty of access to rights and territorial management, and the only partial recognition of fishing territories. Nevertheless, the community seems re-territorializing in processes of collective mobilization and re-articulation of local organizations. Territorial fisheries management based on the traditional knowledge of local communities appears to be a promising alternative to the conservation of sociobiodiversity in the coastal zone, and requires detailed studies of the local techniques.