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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-153507
Documento
Autor
Nome completo
Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Velasco, Ignacio Maria Poveda (Presidente)
Rocha, Maria Vital da
Salomão Filho, Calixto
Título em português
A exercitio negotiationis per servum peculiatum e sua possível aplicação ao caso da empresa individual de responsabilidade limitada
Palavras-chave em português
Direito romano
Empresas
Escravos
Pecúlio
Pessoa jurídica
Resumo em português
O trabalho tem por objetivo estudar uma especial modalidade de estruturação empresarial no direito romano, consistente na exploração de um negócio por meio de um escravo interposto dotado de pecúlio e, ao final, contrastá-la com a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, tal como disciplinada pela Lei nº 12.441/2011.
Título em inglês
The exercitio negotiationis per servum peculiatum and its possible application to the single-member private limited company
Palavras-chave em inglês
Peculium
Roman Law
Single-Member Private Limited Company
Slave
Resumo em inglês
The essay aims to study a specific form of business structure in the roman law, which is the exploitation of a business using a slave who was given a peculium and, in the end, we intend to compare it with the Single-Member Private Limited Company, according to brazilian Act n. 12.441/2011.
 
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Data de Liberação
2023-02-19
Data de Publicação
2023-05-02
 
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