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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-31072020-083830
Documento
Autor
Nome completo
Mario Cesar Marques Gemaque Vilhena
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Dallari, Dalmo de Abreu (Presidente)
Peruzzo, Pedro Pulzatto
Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo
Freitas, Caroline Cotta de Mello
Título em português
A proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia
Palavras-chave em português
Biodiversidade
Brasil
Conhecimento tradicional
Índia
Proteção
Resumo em português
Este trabalho aborda a questão da proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas no Brasil e Adivasis na Índia, a distinção do conhecimento tradicional e do conhecimento científico. Partimos do debate que surge a partir da expansão colonial européia nas Américas e na Ásia que tornam o conhecimento tradicional periférico. Os grupos indígenas e comunidades tradicionais vivem em estreita interação com seu ambiente natural. Baseados em experiências seculares, eles aprenderam como fazer uso da biodiversidade local, a fim de lidar com as necessidades diárias. Nos casos aqui analisados, suas experiências são incorporadas em um contexto de práticas socioculturais complexas que estão intimamente associadas com a cosmologia, convicções epistemológicas e transcendentais. Leis costumeiras regulamentam o acesso, transmissão e difusão do conhecimento dentro das comunidades Tradicionais. Verificamos casos em que comunidades locais tentam manter seu conhecimento em segredo, uma vez que o consideram sagrado e, portanto, inalienável. Verificamos ainda, outros casos, em que não permitem ma exploração comercial de seus conhecimentos, devido ao seu significado espiritual. Geralmente, indígenas e comunidades locais insistem em seu direito de decidir por si mesmos e estabelecem as condições sob as quais, se for o caso, eles estão dispostos a divulgar seu conhecimento. Este trabalho tem o objetivo de abordar a proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia, tratando das comunidades locais e os mecanismos de proteção do conhecimento. Enfoca, ainda, o tratamento da questão nos fóruns internacionais como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, e do Comércio OMC , além de outras legislações como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e Convenção da Biodiversidade. Assim, a oposição entre o sistema de proteção de propriedade intelectual e proteção da Biodiversidade evidenciam a dificuldade e limitação do ordenamento jurídico e do sistema universal do direito para proteção do conhecimento tradicional no âmbito internacional e nos Estados do Brasil e da Índia.
Título em inglês
The protection of Traditional Knowledge in Brazil and India
Palavras-chave em inglês
Biodiversity
Brazil
India
Protection
Traditional Knowledge
Resumo em inglês
This manuscript addresses the issue of protection of traditional knowledge of indigenous peoples in Brazil and Adivasis in India, the distinction of traditional knowledge and scientific knowledge. We start from the debate that emerges from European colonial expansion in the Americas and Asia that make traditional knowledge peripheral. Indigenous groups and traditional communities live in close interaction with their natural environment. Based on secular experiences, they have learned how to make use of local animals and plants in order to handle their daily needs. In many cases, their experiences are embodied in a context of complex sociocultural practices that are intimately associated with cosmology, epistemological and transcendental convictions. Custom laws regulate the access, transmission and diffusion of knowledge within communities. In some cases, local communities try to keep certain elements of their knowledge a secret, since they consider it sacred and therefore inalienable. In other cases, they refuse to allow a commercial exploitation of their knowledge because of their spiritual significance. Generally, indigenous and local communities insist on their right to decide for themselves and establish the conditions under which, if any, they are willing to disseminate their knowledge. This work aims to address the protection of traditional knowledge in Brazil and India, dealing with local communities and knowledge protection mechanisms. It also emphasizes the treatment of the issue in international fora such as the World Intellectual Property Organization (WIPO) and the World Trade Organization (WTO), as well as other legislation such as the Convention 169 International Labor Organizarion and the Biodiversity Convention. Thus, the opposition between the system of protection of intellectual property and protection of Biodiversity evidences the difficulty and limitation of the legal system and the universal system of protection of traditional knowledge in the international scope and in the States of Brazil and India.
 
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Data de Liberação
2022-07-31
Data de Publicação
2020-08-04
 
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