A tese tem como eixo a reflexão sobre as inter-relações entre o direito ao desenvolvimento e as formas de subjetivação, ou seja, as formas pelas quais crianças e adolescentes são levadas a se constituir como sujeitos. Partindo de um referencial teórico de base foucaultiano, procede uma análise arqueológica da polissemia discursiva em torno do desenvolvimento em marcos normativos fundamentais, buscando mapear os campos de tensão (extra)discursivos. Cotejando fundamentos filosóficos com análises práticas, buscará entender as formas de subjetivação (neo)liberais, fundamentalmente a partir de Amartya Sen, com o sujeito de interesse, e sua expressão projetiva (Boutinet), e sociais, no Estado-Providência, sob uma modalidade disciplinar. Em ambos, veremos os modos de captura das e pelas crianças e adolescentes no imaginário e ação jurídico-políticos. Ao proceder o emparelhamento com as lutas de outros movimentos sociais, como de pessoas com deficiência, reflete sobre as razões diferenciais de tratamento dos direitos de crianças e as limitações de modelos de capacidade (Nussbaum) ou participativo (Fraser) por não discutirem alguns pressupostos de base que ditam o apagamento da política em nome da proteção e da proscrastinação da vida, numa permeabilidade comutativa entre desenvolvimento infantil e sociopolítico. Busca, então, repensar as possibilidades de subjetivação jurídico-política de crianças e adolescentes pautado por um pensamento da exterioridade (Foucault), valendo-se da crítica filosófica ao progresso (Lyotard, Beck, Bauman) e ao consentimento (Rancière) para refletir, sob a égide da potência da infância no pensamento (Lyotard), sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes (Foucault), tomando sua vulnerabilidade como resistência (Butler) e possibilidade de afirmação da diferenciação éticopolítica como acontecimento (Foucault).

The thesis has as an axis of analysis the inter-relations between the right to development and the subjectivation forms, that is, the forms by which children and adolescents are conducted to constitute themselves as subjects. Having as a theoretical framework Foucault's philosophy, it begins with an archeological analysis of the legal speech's polysemy regarding development in the most relevant statutes, searching to map their tensions (semantical, political and philosophical). Bringing together philosophical foundations and practical analysis, both the (neo)liberal and social forms of subjectivation (on one hand, subject of interest, analyzing Amartya Sen, and its implication as project, according to Boutinet; on the other hand, analyzing, with Ewald and Donzelot, the Welfare State and its subject of discipline) will appear in the way children are captured by and used to capture the legal and political imagination and action. Pairing with the struggles of different social movements, as those of persons with disabilities for instance, with the struggles for children's rights, the thesis reflects about the (the lack of) reasons for differences of treatment of children as subject of rights, the limits of a capability (Nussbaum) or participative (Fraser) approach, due to the lack of analysis of what explains the denial of politics in name of protection and the procrastination of life in a commutative permeability between child and social-political development. It searches, thereafter, to rethink the possibilities of legal and political subjectivation of children and adolescents based on an thought on exteriority (Foucault), taking into account the philosophical criticism on progress (Lyotard, Beck, Bauman) and consent (Rancière) to reflect, under the aegis of infancy as thoughts power (Lyotard), about children's human rights (Foucault), vulnerability as resistance (Butler) and the possibility to affirm a ethical-political difference as event (Foucault).