A tese analisa a atuação do poder judiciário na região platina brasileira - que comporta na atualidade, um dos mais altos índices de conflito no campo no país -, em questões envolvendo disputas de direitos indígenas, com vistas a identificar as características da atuação daquela função estatal, em especial os problemas decorrentes de sua participação, as consequências geradas às políticas públicas voltadas à garantia do acesso à terra em favor das populações indígenas naquela região. Ante a problemática apontada, a presente tese parte da hipótese inicial de que a atuação do poder judiciário nos conflitos envolvendo a garantia das populações indígenas na região platina no Brasil, em uma grande quantidade de casos, contribui para dificultar o acesso à terra e a efetivação das políticas públicas estatais voltadas àquelas comunidades, grupos e indivíduos mais marginalizados da sociedade brasileira e para aumentar a segregação socioespacial no campo no Brasil. Parte-se, inicialmente, para a construção do estudo, da evolução histórico-social do problema do acesso à terra pelos povos indígenas na sociedade brasileira, bem como da postura estatal - sobretudo do legislador e da administração pública - no que se refere ao reconhecimento daquele direito. Posteriormente é realizada uma análise da formação das comunidades indígenas localizadas nas regiões objeto do estudo, localizadas mais a oeste do Paraná (segundo e terceiro planaltos) e sul do Mato Grosso do Sul, o histórico do esbulho das terras tradicionalmente por eles ocupadas e a situação de conflito social vivenciada pelas comunidades indígenas lá localizadas. Foi realizada pesquisa quantitativa, a partir da qual foi possível estabelecer uma tipologia de casos, a fim de apontar o panorama de atuação do judiciário em questões envolvendo litígios judiciais sobre terras disputadas por povos indígenas. Da mesma forma, é realizada uma abordagem qualitativa dos processos, a partir de análise de aspectos relevantes, como o mérito das decisões, o tempo de duração dos processos, a efetividade da atuação do judiciário, a observância das garantias processuais, e seus impactos sociais. Por fim, a partir das constatações verificadas, é analisada, a partir de um viés crítico, oordenamento jurídico e o sistema judicial, no intuito de que, ao final, sejam apresentadas proposições com a finalidade de garantir maior adequação e efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas pelo sistema jurídico brasileiro.

The thesis analyzes the role of the judiciary in the brazilian region of Prata - which currently includes one of the highest levels of conflict in the countryside - in issues involving indigenous rights disputes, in order to identify the characteristics of the performance of that state function, in particular the problems arising from their participation, the consequences of public policies aimed at guaranteeing access to land in favor of the indigenous populations in that region. In view of the above problem, this thesis is based on the initial hypothesis that the action of the Judiciary in the conflicts involving the guarantee of the indigenous populations in the region Platina in Brazil, in a large number of cases, contributes to difficult access to the land and to turn effective the state public policies aimed at the most marginalized communities, groups and individuals of brazilian society and to increase sociospatial segregation in the countryside in Brazil. For the construction of the study, we start, inicially, with the historical and contextualized analysis of the problem of access to land by indigenous peoples in brazilian society, such as the state posture position - especially of the legislator and the public administration - in relation to the recognition of that right. Later, an analysis will be made of the formation of the indigenous communities located in the studied regions, between the west of Paraná (second and third plateaus) and south of Mato Grosso do Sul, the historical finding of the lands traditionally occupied by them and the situation of social conflict experienced by the indigenous communities located there. A quantitative research was carried out, from which it was possible to establish a typology of cases, in order to point out the panorama of the judiciary's performance in matters involving judicial litigation on lands disputed by indigenous peoples. A qualitative approach to the processes also is carried out, based on the analysis of relevant aspects, such as the merits of decisions, the duration of the processes, the effectiveness of the judiciary, compliance with procedural guarantees, and their social impacts. Finally, based on the verified findings, a critical analysis of the legal system and the judicial system will be carried out, with the aimof presenting proposals to ensure greater adequacy and effectiveness in the protection of the rights of Indigenous peoples through the Brazilian legal system.