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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-153808
Documento
Autor
Nombre completo
Olívia Alves Barbosa
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha (Presidente)
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Título en portugués
As tensões entre moral religiosa e o direito da pessoa na conformação das entidades familiares
Palabras clave en portugués
Democracia
Direito de Família
Direitos Humanos
Religião (Aspectos jurídicos)
União civil de pessoas do mesmo sexo
União estável
Resumen en portugués
O escopo desta pesquisa é analisar as tensões entre a moral religiosa e os direitos de gays e lésbicas na controvérsia pública em torno do conceito jurídico de "entidade familiar". Inicialmente, nos concentraremos na decisão do STF (ADPF 132 e ADI 4.277) que regulou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, proferida em maio de 2011. Em seguida, abordaremos a discussão do projeto de lei 6.583/2013 que restringe o conceito de 'entidade familiar' ao núcleo formado pela união de um homem e uma mulher ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Seus defensores argumentam que a definição segue o Código Civil e a Constituição Federal, que, restringiram-se a regular a relação entre um homem e uma mulher. Seus detratores argumentam que por força dos princípios da igualdade e da não discriminação, a liberdade de orientação sexual é protegida pela Constituição. A atuação de políticos cristãos conservadores em torno do estatuto é decisiva para a recuperação do controle dos debates sobre sexualidade e assinala uma forma específica de atuação política do religioso, que configuraria um 'secularismo estratégico'. Pretendemos trabalhar, com uma revisão bibliográfica da doutrina de direito de família, com jurisprudência sobre direitos de LGBTs e com a análise de projetos de lei, pareceres dos Deputados e Senadores, notícias de jornal, discursos e audiências públicas. A partir das adaptações estratégicas do religioso no debate em torno do conceito de família proposto pelo PL 6.583/2013, pretendemos analisar a relação entre religião e democracia.
Título en inglés
The tensions between the religious morality and the right of the person in the formation of family entities
Palabras clave en inglés
Democracy
Family
Human rights
Religion
Sexuality
Resumen en inglés
The scope of this research is to analyze the tensions between religious morality and the rights of gays and lesbians in the public controversy around the legal concept of "family". Initially, we focus on the decision of the Brazilian's Supreme Court (ADPF 132 and ADI 4,277) regulating same-sex marriage. Then, we analyse the public debate about the Bill 6583/2013 that restricts the concept of 'family' to the the union between a man and a woman or to the unity formed by one of the parents and their descendants. Proponents argue that the Bill's definition of family follows the Civil Code and the Federal Constitution, which regulate stable relationships between a man and a woman. Its opponents argue that under the principles of equality and non-discrimination selfdetermination in sexual matters is protected by the Federal Constitution. The role of the conservative Christian politicians in assuring the Bill makes headway in the Brazilian National Congress has been decisive. Our primary sources are judicial decisions of the Brazilian Judiciary on LGBT rights, speeches and stances of the Brazialian congressmen, newspaper articles, and public hearings. In order to analyse this material focusing on the role of conservative Christian politicians in such public debate and in the Federal Legislative, we intend to work with a literature on family law, constitutional law, and political theory on the relationship between religion and democracy.
 
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Fecha de Liberación
2022-11-27
Fecha de Publicación
2021-05-03
 
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