O presente estudo examina a possibilidade de descriminalização da prostituição no Brasil, a partir da experiência da Nova Zelândia, que, em 2003, instituiu um sistema de descriminalização total e regulamentação mínima da atividade, visando precipuamente a proteção dos direitos humanos das profissionais do sexo. A pesquisa busca analisar os aspectos históricos, sociais e legais da prostituição feminina, adulta e voluntária, sob uma perspectiva feminista e de direitos humanos. Parte-se da hipótese de que a lógica abolicionista de criminalizar o entorno do comércio do sexo, para proteger quem o exerce, não se sustenta. O trabalho se inicia com a análise do processo histórico do controle dos corpos femininos pelo patriarcado, desde a Antiguidade até a Modernidade, e de como a prostituição se tornou a principal ferramenta para tal fim a partir da instituição da ordem capitalista burguesa. No segundo capítulo, são apresentados os aspectos gerais da prostituição mundial, tais como os sistemas jurídicos existentes e as divergentes opiniões sobre eles, o início da preocupação internacional com o tema e o uso intermitente da retórica do tráfico, buscando-se, ainda, reconhecer nas normas de direitos humanos internacionais já existentes os direitos específicos das profissionais do sexo. Em seguida, são esmiuçados os contextos históricos, sociais e legislativos do comércio do sexo no Brasil, bem como a mobilização da categoria por direitos e as principais vozes por detrás dela. Por fim, discorrese sobre a indústria do sexo na Nova Zelândia, antes e depois da Lei de Reforma da Prostituição de 2003, e sobre a contribuição das próprias trabalhadoras do sexo, através de um coletivo forte de atuação nacional, na elaboração, aprovação e efetivação da referida lei. Donde se conclui, finalizando a pesquisa, que as situações de violência física, psicológica, institucional e estrutural no contexto da prostituição estão diretamente relacionadas à ausência de reconhecimento e de proteção dos direitos das profissionais do sexo, de modo que só poderão deixar de existir quando o debate sobre o tema se afastar da esfera criminal, moral e sanitária, voltando-se exclusivamente ao âmbito dos direitos humanos. E, para tal fim, o modelo jurídico neozelandês se mostra o mais adequado.

The present study examines the possibility of decriminalization the prostitution in Brazil, based on New Zealand´s experience, which, in 2003, instituted a system of total decriminalization and minimum regulation for the activity, focusing primarily on the protection of the human rights of sex workers. The research aimes to analyze the historical, social and legal aspects of female, adult and voluntary prostitution, from a feminist and human rights perspective. It starts with the hypothesis that the abolitionist logic of criminalizing the sex trade environment, to protect those who exercise it, does not hold. The work begins with an analysis of the historical process of the control of female bodies by patriarchy, from Antiquity to Modernity, and how prostitution became the main tool for this purpose after the institution of the bourgeois capitalist order. In the second chapter, the general aspects of world prostitution are presented, such as the existing legal systems and the divergent opinions about them, the beginning of the international concern with the theme and the intermittent use of the rhetoric of trafficking, also looking for the recognize existing international human rights norms and the specific rights of sex workers. Afterwards, the historical, social and legislative contexts of the sex trade in Brazil are break down, as well as the mobilization of the category for rights and as the main voices behind it. Finally, it discusses the sex industry in New Zealand, before and after the 2003 Prostitution Reform Act, and the contribution of sex workers themselves, through a strong nationally active collective, in drafting, approving and enforcement of applicable law. Hence, concluding the research, that hypotheses of violence - physical, psychological, institutional and structural - in the context of prostitution are directly related to the lack of recognition and protection of the rights of sex workers, so that just to let to exist when the debate on the subject moves away from the criminal, moral and sanitary sphere, turning exclusively to the scope of human rights. And, for this purpose, New Zealand´s legal model proves to be the most adequate.