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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-21082020-030539
Document
Auteur
Nom complet
Osmar Teixeira Gaspar
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Munanga, Kabengele (Président)
Cunha Junior, Henrique Antunes
Oliveira, Dennis de
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Santos, Ivair Augusto Alves dos
Titre en portugais
Direitos políticos e representatividade da população negra na assembleia legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo
Mots-clés en portugais
A Utilidade do Voto Negro
Democracia
Direito
Direitos Humanos
Racismo e Poder
Subrepresentação Legislativa
Resumé en portugais
A presente Tese de Doutorado visa examinar algumas das muitas variáveis que de certa forma concorrem e colaboram para manter a população negra brasileira subrepresentada nas dimensões do Poder Legislativo em suas três Instancias. No plano federal na Câmara dos Deputados, no plano estadual, nas Assembléias Legislativas e no plano municipal nas Câmaras Municipais. A nossa pesquisa se delimita no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de São Paulo a partir das eleições de 2010, 2012 e 2014 respectivamente. As nossas hipóteses sobre a subrepresentação da população negra brasileira se ampliaram a partir do momento em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - com o CENSO de 2010, conferiu a essa população o status, segundo o qual, os negros (pretos e pardos) representam a maioria dos brasileiros. Constatamos que, em sentido oposto ao status de maioria entre os brasileiros, os negros encontram-se subrepresentados nas dimensões das Casas Legislativas objeto da presente pesquisa de doutoramento em Direito. Os brasileiros negros possivelmente, por conta de inúmeras razões políticas intencionalmente subjetivadas, algumas delas analisadas por nós ao longo deste Trabalho, não têm, contudo, conseguido se fazer representar proporcionalmente à maioria que representam na sociedade, tendo especialmente severas restrições e dificuldades para se fazerem representar nas dimensões de poder e tomada de decisões políticas como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo. Desse modo, pode ocorrer que questões importantes para ampliação da necessária mobilidade social ascendente da população negra brasileira sejam tratadas por alguns parlamentares, os quais podem ter entendimentos diferentes de suas demandas políticas e necessidades sociais. Ou suas questões poderão ser tratadas por parlamentares que tenham interesses políticos muito diferentes dos seus. Por isso, parte destes parlamentares poderá, algumas vezes, trabalhar para se alcançar resultados muito distintos daqueles aspirados pelos brasileiros negros. Isto é, jamais atuarem francamente para permitir ampliar a representatividade política dos brasileiros negros nos espaços de poder. Ora, uma possível ampliação da representatividade política da população negra nas dimensões do Poder Legislativo, poderá implicar numa significativa redução do número de parlamentares brancos. Portanto, muitos parlamentares brancos se nutrem e tiram consideráveis vantagens políticas em razão da ausência da população negra nestes espaços. Por outro lado, a ampla ausência da população negra como parlamentar nas Casas Legislativas, tem permitido a certos candidatos brancos ricos, desprovidos de méritos eleitorais próprios, isto é, sem votos suficientes para se elegerem deputados ou vereadores, acabam por esses motivos, na maioria das vezes sendo indiretamente auxiliados por candidatos-cabos-eleitorais negros pobres com poucas ou nenhuma chances de se elegerem parlamentares, através complicada metodologia do quociente eleitoral. Dito de outro modo, a proliferação de candidatos negros pobres com pouquíssimas ou nenhumas chances de efetivamente se elegerem parlamentares, é altamente incentivada no interior dos partidos políticos especialmente pelos candidatos mais ricos e brancos, os quais se tornam dependentes diretos do resultado do trabalho eleitoral produzido pelos candidatos negros mais pobres e sem perspectivas eleitorais previsíveis. Nesta perspectiva, muitos parlamentares brancos, ao contrario das aspirações da população negra que luta para ampliar a sua representatividade política nos espaços de poder, alguns destes parlamentares brancos eleitos com auxilio indireto pelo trabalho realizado pelos candidatos negros mais pobres, poderão atuar de modo a não permitir que esta desejada ampliação se efetive. Ou seja, certos parlamentares brancos eleitos pela metodologia do quociente eleitoral, poderão atuar mais precisamente para preservar a subrepresentação política da população negra brasileira em razão da sua utilidade para esses parlamentares. A naturalização da ausência de parlamentares negros nas Casas Legislativas, está diretamente associada à perpetuação das elites brasileiras brancas dominantes à frente da maioria das Instancias de poder e tomada de decisões políticas em nosso país. Passados mais de cento e vinte oito anos da formal abolição da escravização de africanos e seus descendentes por europeus e os descendentes destes no Brasil, julgamos que a subrepresentação parlamentar da população negra brasileira no Legislativo poderia ser um tema relevante para um estudo de doutoramento em Direito com vistas a se apurar parte das causas que tem impedido esta população se fazer representar proporcionalmente à sua representatividade na sociedade, também nestas dimensões, bem como em outras dimensões de visibilidade positiva, prestigio e poder da sociedade brasileira. Assim, procedemos com um trabalho de campo onde buscamos entrevistar alguns parlamentares, ex-parlamentares, suplentes de parlamentares e candidatos negros que foram derrotadas pelas urnas. De igual modo, produzimos questionários de entrevistas com eleitores negros e brancos, entre outras possíveis variáveis investigadas por nós, as quais de alguma forma colaboram de forma direta ou indiretamente para a subrepresentação legislativa da população negra brasileira.
Titre en anglais
Political rights and representativeness of the black population in the legislative assembly of the State of São Paulo and the Municipality of São Paulo
Mots-clés en anglais
Democracy
Human Rights
Law
Legislative Subrepresentation
Racism and Power
The Utility of the Black Vote
Resumé en anglais
The present PhD thesis aims to examine some of the many variables that in a way compete and collaborate to keep the black Brazilian population underrepresented in the dimensions of the Legislative Power in its three Instances. At the federal level in the Chamber of Deputies, at the state level, in the Legislative Assemblies and at the municipal level in the Municipal Councils. Our research is delimited within the scope of the Legislative Assembly of the State of São Paulo and São Paulo City Council as of the 2010, 2012 and 2014 elections respectively. Our hypotheses about the underrepresentation of the Brazilian black population have widened since the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) with the 2010 CENSO gave the Black population the status according to which Negroes ( blacks and Pardos) represent the majority of Brazilians. We find that, on the contrary to the majority status among Brazilians, blacks are underrepresented in the dimensions of the Legislative Houses object of the present PhD research in Law. Black Brazilians, possibly because of innumerable intentional subjectivated political reasons, some of them analyzed by us during this Work, have not, however, been able to represent themselves proportionally to the majority they represent in the Brazilian society, especially having severe restrictions and difficulties to do so Represent in the dimensions of power and political decision-making such as the Legislative Assembly of the State of São Paulo and the São Paulo City Council. Thus, it may be that important issues to increase the necessary upward social mobility of the Brazilian black population are addressed by some parliamentarians, who may have different understandings of their political demands and social needs. Or their issues may be handled by parliamentarians who have very different political interests from their own. Therefore, part of these parliamentarians may sometimes work to achieve results very different from those aspirated by black Brazilians. That is, they should never act frankly in order to widen the political representation of black Brazilians in the spaces of power. However, a possible extension of the political representation of the black population in the dimensions of the Legislative Power could imply a significant reduction in the number of white parliamentarians. Therefore, many White parliamentarians nourish themselves and take considerable political advantage because of the absence of the black population in these spaces. On the other hand, the widespread absence of the black population as parliamentarians in the Legislative Houses has allowed certain rich white candidates, deprived of their own electoral merit, that is, without enough votes to elect deputies or councilmen, for the most part of the times being indirectly aided by poor black candidates with little or no chance of electing parliamentarians through the complicated electoral quotient methodology. In other words, the proliferation of poor black candidates with little or no chance of effectively electing parliamentarians is highly encouraged within political parties, especially by the richer and whiter candidates, who become directly dependent on the outcome of the electoral work produced by poorest black candidates with no predictable electoral prospects. In this perspective, many White parliamentarians, contrary to the aspirations of the black population who struggle to broaden their political representation in the areas of power, some of these White parliamentarians elected with indirect assistance by the work of the poorest black candidates, can act in a way that does not allow this desired magnification to take effect. That is, certain White parliamentarians elected by the methodology of the electoral quotient, can act more precisely to preserve the political underrepresentation of the Brazilian Black population because of its usefulness for these parliamentarians. The naturalization of the absence of Black parliamentarians in the Legislative Houses is directly associated with the perpetuation of the dominating White Brazilian elites at the head of most instances of Power and political decision-making in our country. After more than one hundred and twenty-eight years of the formal abolition of enslavement of Africans and their descendants by Europeans and their descendants in Brazil, we believe that the parliamentary underrepresentation of the Brazilian black population in the Legislative could be a relevant subject for a PhD study in Law with a view to determining part of the causes that have prevented this population from being represented in proportion to its representativeness in society, also in these dimensions, as well as in other dimensions of positive visibility, prestige and power of Brazilian society. So we proceeded with a fieldwork where we sought to interview some parliamentarians, former parliamentarians, deputy parliamentarians and Black candidates who were defeated by the polls. Likewise, we produced interview questionnaires with Black and white voters, among other possible variables investigated by us, which in some way collaborate directly or indirectly for the underrepresentation of the Brazilian black population.
 
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Date de Libération
2022-08-21
Date de Publication
2020-08-25
 
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