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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-173923
Documento
Autor
Nombre completo
Fernanda Castro Souza Fernandes de Oliveira
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2017
Director
Tribunal
Schilling, Flávia Inês (Presidente)
Vianna, Claudia Pereira
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Endo, Paulo César
Pasinato, Wânia
Título en portugués
Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça
Palabras clave en portugués
Acesso à justiça
Ameaça
Direitos da mulher
Feminicídio
Violência contra a mulher
Resumen en portugués
O objetivo da tese foi construir uma análise sobre acesso à justiça, direitos humanos das mulheres, Lei Maria da Penha e crimes de ameaça praticados no contexto de violência doméstica e familiar. A metodologia do cuidado pautou a interlocução e relação com as mulheres entrevistadas, tanto as profissionais da rede quanto a mulher em situação de violência atendida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi realizado levantamento das ações penais de ameaça nos sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar da cidade de São Paulo. A pesquisa buscou compreender o fenômeno da violência contra as mulheres dentro de uma perspectiva mais ampla e global, partindo da compreensão do fenômeno da violência em si e sua relação quando empreendida em contexto de relações de gênero. Entende-se a violência como fenômeno polissêmico, interpretado a partir de seus contextos sociais e das regulações normativas que uma sociedade ou grupo estabelece como permitido ou proibido. Problematiza-se de que forma essas autorizações ou proibições estão marcadas por desigualdades sociais de gênero, relações de poder que contêm a força e as possibilidades de resistência. A Lei Maria da Penha é retomada a partir do contexto das lutas feministas tanto internacional quanto nacionalmente e apresentada como um sistema de garantia de direitos extrapolando o discurso punitivista. Refletindo sobre o direito, busca-se relacionar o direito às teorias de gênero propondo uma reflexão sobre sua desneutralização, construindo-se o argumento de que o direito e suas instituições são espaços herméticos, de especialistas, de difícil acesso, permeado por personagens que, descolados de suas condições sociais, em virtude da tradição dogmática jurídica, são chamados a atuar em um campo até então tido como de domínio privado. Aponta-se a necessidade de uma mudança da lente de como se enxerga o tema, a partir de uma perspectiva de gênero em diálogo com questões de raça, etnia, classe social, entre outros marcadores sociais. Por fim, apresenta-se as discussões sobre violência psicológica e sua interface com o direito. De que forma a Lei Maria da Penha definiu este tipo de violência e quais as respostas que o Poder Judiciário encontra para lidar com as demandas jurídicas das mulheres capituladas como ameaça. Realiza-se uma breve reflexão sobre feminicídio e sua relação com o fenômeno da violência psicológica contra as mulheres em contexto de relações íntimas de afeto. Relaciona-se a dicotomia entre público e privado como matriz de constituição do processo penal, bem como busca-se refletir sobre o lugar da vítima neste contexto em que a mulher é a própria testemunha do processo.
Título en inglés
Violence against women and access to justice: human rights, Maria da Penha Law and threat crimes
Palabras clave en inglés
Access to justice
Feminist legal theories
Human rights
Maria da Penha Law
The law and the gender relations
Threat crimes
Resumen en inglés
The purpose of the essay was to develop a review of the access to justice, human rights of women, the Maria da Penha Law and threat crimes made in the contexto of domestic and family violence. The methodology of care guided the dialogue and the relation with the interviewed women, both network professionals and women facing violence and helped by the Office of the State Public Defender of the State of São Paulo. A survey was carried out in the 7 Domestic and Family Violence Courts of the City of São Paulo. This research tried to understand the issue of violence against women from a broader and global point of view, starting with the phenomenon of violence itself and its relation when it takes place in the context of gender relations. Violence is understood as a polysemic concept, construed from its social contexts and the norms that a society or a group sets forth as being allowed or forbidden. We discuss how these authorizations and prohibitions are marked by social inequalities of gender, power relations based on force and the possibilities of resistance. The Maria da Penha Law is examined again from the point of view of the feminist struggle, both the international and the domestic one and is presented as a system to guarantee rights that goes beyond the punitive speech. Reflecting about the Law, we seek to relate it to the gender theory and propose to consider its deneutralization, with the argument that the Law and its institutions are hermetic spaces, of specialists, hard to access, permeated by people who, detached from their social conditions, because of the legal dogmatic tradition, are called to act in a field up to now considered a private sphere. We point to the need to change how we see the issue, from a gender perspective that relates with issues of race, ethnicity, social class and other social markers. Finally we bring up the discussions about psychological violence and its interface with the Law. How the Maria da Penha Law has defined this type of violence and which are the answers that the Judiciary finds to deal with the legal claims of women identified as a threat. A short reflection on femicide and its relation with the psychological violence against women in the context of intimate affection relations. The public-private dichotomy is discussed as a matrix of the criminal procedure, and we seek to consider the place of the victim in this contexto in which the woman is herself witness for the procedure.
 
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Fecha de Liberación
2023-02-19
Fecha de Publicación
2021-05-02
 
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