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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-18112020-143520
Document
Auteur
Nom complet
Maíra Cardoso Zapater
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Almeida, Guilherme Assis de (Président)
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Almeida, Heloisa Buarque de
Cyfer, Ingrid
Moises, Claudia Perrone
Titre en portugais
A constituição do sujeito de Direito 'mulher' no Direito Internacional dos Direitos Humanos
Mots-clés en portugais
CEDAW
Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direitos Humanos das Mulheres
Reservas
Resumé en portugais
O presente trabalho tem por objetivo empreender investigação a respeito da constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo por fio condutor a seguinte pergunta central: por que, mesmo passadas tantas décadas, demandas e atuações dos movimentos feministas, que redundaram na formação de instituições nacionais e internacionais, persistem assimetrias entre os gêneros nas mais diversas esferas sociais? A pesquisa foi desenvolvida por meio do exame da gênese das instituições e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos referentes aos Direitos Humanos das Mulheres. Foi realizada a análise crítica do texto da Convenção da Mulher, além do mapeamento quantitativo das reservas apresentadas em face do tratado, e da análise qualitativa das reservas apresentadas ao artigo 2º - que estabelece os objetivos da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e não poderia ser objeto de reservas, embora isso tenha ocorrido - e ao artigo 16, que trata da igualdade entre mulheres e homens no casamento e é o artigo que mais recebeu reservas. O estudo empírico das fontes documentais foi alicerçado teoricamente no campo da filosofia do Direito, articulando os pensamentos de Axel Honneth, Michel Foucault e Judith Butler, discutindo principalmente o papel do Direito enquanto agente de transformação social: qual o seu potencial e quais os seus limites? Nas considerações finais, são expostos os argumentos que buscam explicar as lacunas no processo de constituição do sujeito de Direito mulher no Direito Internacional dos Direitos Humanos, e propostas para emancipação desse sujeito em outros campos além do jurídico.
Titre en anglais
The constitution of the subject of law 'woman' in the International Law of Human Rights
Mots-clés en anglais
CEDAW
Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women
International Law of Human Rights
Reserves
Women Human Rights
Resumé en anglais
This work aims to investigate the constitution of the subject of law woman in the International Law of Human Rights, following this central query: Why, even after so many decades, claims and actions of the feminist movements, which result in the creation of national and international institutions, there are persistent assimetries between genders in an array of social spheres? The research was carried out by the examination of the genesis of International Law of Human Righs institutions and rules. The thesis critically analises the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) and presents a quantitative charting of the reserves to the Article 2 - which stablishes the purposes of The Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women and shouldn't be subject of reserves, although it has happened -, and to the article 16, which addresses the equality between women and men in marriage and it is the article subject to most reserves. The empirical study of the documental sources was theoretically grounded in the field of the Philosophy of Law, articulating the reflections of Axel Honneth, Michel Foucault and Judith Butler. The focus of the debate is the role of the Law as a social transformative agent: what is its potencial and what are its limits? The final consideration shows the arguments that explains the gaps in the process of the constitution of the subject of law woman in the International Law of Human Rights, and presents some propositions to the emancipation of this subject in other fields beyond the juridical.
 
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Date de Libération
2022-11-18
Date de Publication
2021-04-12
 
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