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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-17092020-150128
Documento
Autor
Nome completo
Natali de Vicente Santos
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Dallari, Sueli Gandolfi (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Scheffer, Mário César
Trettel, Daniela Batalha
Título em português
A dinâmica do mercado de saúde suplementar sob a perspectiva do CADE
Palavras-chave em português
Direito Antitruste
Falhas de mercado
Regra da razão
Saúde suplementar
Resumo em português
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo avaliar se as falhas de mercado intrínsecas ao mercado de saúde suplementar são consideradas pelo CADE na análise de casos envolvendo o setor. Para esse fim, o primeiro capítulo teve como objeto retomar a finalidade do Direito Antitruste e como ele pode se relacionar com o direito à saúde, que está no pano de fundo do mercado de saúde suplementar. Na sequência, buscou-se analisar, com base da literatura econômica sobre o assunto, a dinâmica do mercado de saúde suplementar, identificando as principais falhas de mercado do setor, bem como possíveis alternativas para mitigar os danos causados por tais características. Ao final, foram analisados precedentes do CADE, buscando-se identificar a metodologia de análise usualmente adotada e a aplicação dos valores que fundamentam a defesa da concorrência.
Título em inglês
The dynamics of the health insurance market under CADE`s perspective
Palavras-chave em inglês
Antitrust Law
Health insurance
Market failures
Rule of reason
Resumo em inglês
This dissertation has the purpose to assess whether the market failures that characterize the health insurance market are considered by CADE, the Brazilian antitrust authority, in cases involving the industry. For such an end the first chapter was dedicated to identify the purposes of Antitrust Law and how it s related to the right to health, the grounds for the health insurance market. Based on the economic literature on the subject, the dynamics of the health insurance market was analyzed in order to identify market failures and possible alternatives to mitigate them. Finally, CADE's decisions were analyzed aiming to identify the method adopted by the authority in cases involving health insurance market and the application of competition defense values.
 
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Data de Liberação
2022-09-17
Data de Publicação
2021-04-05
 
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