Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2021.tde-17082022-112503
Document
Auteur
Nom complet
Ana Catharina Machado Normanton
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Lewandowski, Enrique Ricardo (Président)
Piovesan, Flavia Cristina
Ramos, André de Carvalho
Tomelin, Georghio Alessandro
Titre en portugais
Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro
Mots-clés en portugais
Controle da constitucionalidade
Direito Comparado -- Brasil; França; Espanha; Itália; América Latina; Estados Unidos; Inglaterra
Direito Constitucional
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
Tratados internacionais
Resumé en portugais
A presente dissertação de mestrado tem como objeto a análise do conteúdo e natureza jurÃdica do bloco de constitucionalidade, especificamente quanto à s normas internacionais de direitos humanos, bem como os seus reflexos na doutrina e na jurisprudência. A pesquisa insere-se no campo dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, ramos do Direito Público voltados à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princÃpio contramajoritário. A perspectiva aqui utilizada, da adoção das normas de tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo Brasil enquanto normas integrantes do bloco de constitucionalidade, encontra-se em consonância com a contemporânea bibliografia nacional e estrangeira especÃficas sobre o tema. O trabalho objetiva, por meio da análise da bibliografia especializada nacional e alienÃgena, bem como da jurisprudência e do estudo do direito comparado, definir o conceito, o conteúdo e a natureza jurÃdica do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como seus consequentes reflexos jurÃdicos. Os materiais objetos de análise da pesquisa são fundamentalmente doutrinários e jurisprudenciais constantes no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como as referências teóricas a respeito do tema produzidas pela teoria do direito ao longo do século XX e inÃcio do século XXI. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza-se da análise documental bibliográfica e jurisprudencial. A relevância do tema justifica-se pela importância do reconhecimento da existência do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como sua delimitação e consequências para a interpretação e aplicação do direito pátrio. Ademais, verifica-se que ainda é incipiente o debate acadêmico sobre a matéria, necessitando que o seu conceito, natureza jurÃdica e alcance sejam mais bem delineados. Por encontrar controvérsia na doutrina e na jurisprudência, a questão justifica novos estudos. Trata-se, enfim, de tema ainda pouco explorado na doutrina brasileira sob o pretendido enfoque, embora seja de extraordinária importância prática e com profundos desdobramentos teóricos.
Titre en anglais
Block of constitutionality: the status of human rights norms and their effects on Brazilian law
Mots-clés en anglais
Block of constitutionality
Constitutionalization of law
International Human Rights Law
Judicial review
Resumé en anglais
The master dissertation aims at analyzing the content and legal nature of the block of constitutionality, specifically regarding international human rights norms, as well as the reflexes of its adoption in the doctrine and in the judicial precedents. The research is part of Human Rights and Constitutional Law field, branches of Public Law aimed at safeguarding human dignity from a countermajoritarian principle. The perspective of the adoption of the international human rights treaties standards incorporated by Brazil as constituent norms of the constitutionality block, used to approach the theme, is in line with the contemporary national and foreign bibliography specific on the subject. The objective of this research is to define the concept, content and legal nature of the Brazilian constitutional bloc, as well as its consequent juridical reflexes, through the analysis of the national and alien specialized bibliography, as well as of jurisprudence and the study of comparative law. The materials that of research are fundamentally doctrinal and jurisprudential in the scope of constitutional law and international human rights law, as well as the theoretical references on the theme produced by the theory of law throughout the twentieth century and the beginning of the twenty-first century. In methodological terms, the research uses bibliographic and jurisprudential documentary research methodology. The relevance of this theme is justified by the importance of recognizing the existence of the Brazilian constitutional bloc, as well as its delimitation and consequences for the interpretation and application of the country's law. In addition, it is verified that the academic debate on the subject is still incipient, necessitating that its concept, legal nature and scope be better delineated. The subject finds controversy in the doctrine and in the jurisprudence, what justifies new studies. Finally, it is a topic that has not yet been explored in Brazilian doctrine under the intended focus, although its extraordinary practical importance and profound theoretical developments.
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Date de Publication
2023-01-13
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