A presente dissertação de mestrado tem como objeto a análise do conteúdo e natureza jurídica do bloco de constitucionalidade, especificamente quanto às normas internacionais de direitos humanos, bem como os seus reflexos na doutrina e na jurisprudência. A pesquisa insere-se no campo dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, ramos do Direito Público voltados à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princípio contramajoritário. A perspectiva aqui utilizada, da adoção das normas de tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo Brasil enquanto normas integrantes do bloco de constitucionalidade, encontra-se em consonância com a contemporânea bibliografia nacional e estrangeira específicas sobre o tema. O trabalho objetiva, por meio da análise da bibliografia especializada nacional e alienígena, bem como da jurisprudência e do estudo do direito comparado, definir o conceito, o conteúdo e a natureza jurídica do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como seus consequentes reflexos jurídicos. Os materiais objetos de análise da pesquisa são fundamentalmente doutrinários e jurisprudenciais constantes no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, assim como as referências teóricas a respeito do tema produzidas pela teoria do direito ao longo do século XX e início do século XXI. Em termos metodológicos, a pesquisa utiliza-se da análise documental bibliográfica e jurisprudencial. A relevância do tema justifica-se pela importância do reconhecimento da existência do bloco de constitucionalidade brasileiro, bem como sua delimitação e consequências para a interpretação e aplicação do direito pátrio. Ademais, verifica-se que ainda é incipiente o debate acadêmico sobre a matéria, necessitando que o seu conceito, natureza jurídica e alcance sejam mais bem delineados. Por encontrar controvérsia na doutrina e na jurisprudência, a questão justifica novos estudos. Trata-se, enfim, de tema ainda pouco explorado na doutrina brasileira sob o pretendido enfoque, embora seja de extraordinária importância prática e com profundos desdobramentos teóricos.

The master dissertation aims at analyzing the content and legal nature of the block of constitutionality, specifically regarding international human rights norms, as well as the reflexes of its adoption in the doctrine and in the judicial precedents. The research is part of Human Rights and Constitutional Law field, branches of Public Law aimed at safeguarding human dignity from a countermajoritarian principle. The perspective of the adoption of the international human rights treaties standards incorporated by Brazil as constituent norms of the constitutionality block, used to approach the theme, is in line with the contemporary national and foreign bibliography specific on the subject. The objective of this research is to define the concept, content and legal nature of the Brazilian constitutional bloc, as well as its consequent juridical reflexes, through the analysis of the national and alien specialized bibliography, as well as of jurisprudence and the study of comparative law. The materials that of research are fundamentally doctrinal and jurisprudential in the scope of constitutional law and international human rights law, as well as the theoretical references on the theme produced by the theory of law throughout the twentieth century and the beginning of the twenty-first century. In methodological terms, the research uses bibliographic and jurisprudential documentary research methodology. The relevance of this theme is justified by the importance of recognizing the existence of the Brazilian constitutional bloc, as well as its delimitation and consequences for the interpretation and application of the country's law. In addition, it is verified that the academic debate on the subject is still incipient, necessitating that its concept, legal nature and scope be better delineated. The subject finds controversy in the doctrine and in the jurisprudence, what justifies new studies. Finally, it is a topic that has not yet been explored in Brazilian doctrine under the intended focus, although its extraordinary practical importance and profound theoretical developments.