Em novembro de 2016, foi firmado o Acordo Final para o Término do Conflito entre as FARCEP e o governo colombiano. O ato constitui um marco para o fim do embate quinquagenário entre as partes, após quatro tentativas de pacificação. Durante os diálogos, como resultado de articulações de movimentos de mulheres com a Agenda de Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança da ONU, foi instaurada junto à Mesa de Negociações uma Subcomissão de Gênero. A sua função era garantir a incorporação transversal de um enfoque de gênero em todos os pontos de debate previstos na agenda dos acordos, incluindo o ponto sobre vítimas, direito à verdade e à reparação. Também produto da pressão da sociedade civil, as mulheres contribuíram com a Mesa de Negociações enquanto plenipotenciárias, delegadas, consultoras especializadas e por meio de mecanismos participativos, de forma a ter representatividade de gênero no espaço de negociações. A partir desses fatos, assumiu-se que há uma ordem generificada que impacta o conflito e entende-se o gênero como uma categoria de análise para a justiça de transição. A institucionalização da perspectiva de gênero nos Acordos de Havana, sua arquitetura e seus efeitos, constituem cenário para o estudo de caso desenvolvido nesta dissertação. Nela, analisa-se criticamente a relação entre gênero e justiça de transição encontrada nos Acordos de Havana, tanto em termos de inclusão de mulheres no desenho das instituições, como em relação à representatividade substancial de políticas que levam em consideração suas demandas e interesses. Deu-se especial atenção ao ponto (v) dos acordos, sobre vítimas e verdade, incluindo os cinco mecanismos componentes do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição (SIVJRNR). Assim, busca-se compreender como a justiça de transição desenhada no marco dos Acordos de Havana abarcou as questões de gênero e se a representação descritiva das mulheres ao longo do processo de construção da paz refletiu em uma representação substancial na letra do Acordo Final. Comparativamente, contrasta-se a generificação desse processo com aqueles de experiências de justiça de transição anteriores do país, bem como com modelos encontrados alhures - no Brasil, na Guatemala, no Peru, em Serra Leoa, na Tunísia e no Timor Leste. Parte-se da hipótese de que a ação de movimentos de mulheres impactou significativamente a agenda dos Acordos e os seus resultados. Com isso, se verifica que, embora tenham permanecido subrepresentadas em espaços de decisão, houve forte inclusão de mulheres ao longo das negociações de Havana. Consequentemente, identificam-se avanços substanciais nos instrumentos de reparação propostos, como a aplicação do enfoque de gênero em questões como medidas de acesso à terra e o direito à justiça e por meio do reconhecimento da violência sexual como crime não anistiável e das suas narrativas e vivências de mulheres representadas na letra dos Acordos. Por fim, notam-se retrocessos diante de um quadro de ascensão de movimentos neoconservadores quando da organização e realização do plebiscito de aprovação dos Acordos, de forma a reduzir seu impacto transformador.

In November 2016, the Final Agreement to End the Armed Conflict was signed by the National Government of Colombia and the FARC-EP, constituting a milestone on a 50-year-old conflict between the parties, and was reached after four pacification attempts. Throughout the negotiations, as a product of the articulation between womens movements and the UN Security Council's Agenda on Women, Peace and Security, a Gender Subcommittee was established within the Negotiating Table. Its main goal was to ensure gender mainstreaming was included in all the agreements' agenda, including the one regarding victims, the right to truth, and reparations. Another consequence of this articulation was that women contributed to the Negotiating Table as plenipotentiaries, delegates, specialized consultants, and thought participatory mechanisms, in order to guarantee a crosscut gender representation. The Colombian peace process recognized a gendered order existed and impacted the conflict dynamics, hence had to be understood as a transitional justice element of analysis. The institutionalization of the gender perspective in the Havana Accords, its architecture, and its effects constitute the scenario for the case study developed in this investigation. In it, the relationship between gender and transitional justice found in the Havana Accords is critically analyzed, both in terms of inclusion of women in the structures designed and as of the substantial representation of women's demands and interests on the developed policies. Special analytical attention is given to the fifth agreement, regarding victims and truth-seeking, which established the Comprehensive System of Truth, Justice, Reparation, and Non-Repetition (SIVJRNR). The main question proposed by this investigation is how the transitional justice designed by the Havana Accords included a gendered approach and whether the descriptive representation of women throughout the peace-building process reflected a substantial representation in the Final Agreement. Comparatively, the process is contrasted with previous Colombian transitional justice experiences, as well as with models found elsewhere - in Brazil, Guatemala, Peru, Sierra Leone, Tunisia, and East Timor. It confirmed its hypothesis that women's movements significantly impacted the Agreements agenda and its results, and, although they remained underrepresented in decision-making spaces, women were strongly included throughout the negotiations. Consequently, substantial gender mainstreaming achievements are identified in the reparation instruments designed, such as measures to ensure land access, to reduce sexual and gender violence impunity with its recognition as a nonamnistible crime, and the inclusion of women narratives and experiences in the final agreements. Nonetheless, setbacks were identified with the rise of neoconservative movements during the organization and holding of the plebiscite on the Agreements approval, reducing their transformative impact.