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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-16052013-133222
Document
Author
Full name
Tiago Vinicius André dos Santos
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Soares, Maria Victoria de Mesquita Benevides (President)
Abreu, Sergio França Adorno de
Santos, Gislene Aparecida dos
Title in Portuguese
Racismo institucional e violação de direitos humanos no sistema da segurança pública: um estudo a partir do Estatuto da Igualdade Racial
Keywords in Portuguese
Democracia
Direitos humanos
Discriminação racial
Racismo
Segurança pública
Abstract in Portuguese
Durante o século XX, o Brasil procurou reduzir ou eliminar a discriminação contra a população negra por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/10) inova o ordenamento jurídico trazendo, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que tem como um dos seus fundamentos a discriminação/racismo institucional. Pretendemos investigar a discriminação contra os negros, no contexto da segurança pública, sob a perspectiva desta modalidade de discriminação (institucional). A linha condutora de nossa pesquisa tem como eixo central a íntima ligação entre Democracia e Direitos Humanos, o que significa dizer que, nos regimes democráticos, é obrigação do Estado garantir a segurança pública com o devido respeito aos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania. A partir destas premissas, passaremos a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes responsáveis pela segurança pública e que atinge os cidadãos comuns. Segundo as estatísticas, os negros são vítimas costumeiras de perseguição, tortura e morte, além de mais numerosos na população carcerária. O racismo institucional na segurança pública é discutido, num primeiro momento, levando-se em consideração aspectos jurídicos, históricos e sociológicos relevantes para a compreensão da violência policial incidente sobre a população negra (crime, criminologia, segurança pública, polícia e sua relação com a questão racial no Brasil) e, num segundo momento, a partir de uma perspectiva jurídica, como uma forma de discriminação indireta.
Title in English
Institutional racism and human rights violations in public safety: a study from the Statute of Racial Equality
Keywords in English
Democracy
Disparate impact
Human rights
Institutional racism
Law enforcement
Police
Abstract in English
During the twentieth century, Brazil sought to reduce or eliminate discrimination against the black population through punitive legislation in order to inhibit direct discrimination. The statute of Racial Equality (Law n.º 12.288/10) innovates the Law bringing the explicit form of indirect discrimination, which is a foundation of discrimination/ institutional racism. We intend to investigate discrimination against blacks in the context of public safety, from the perspective of this type of discrimination (institutional). The guiding principle of our research is the central axis of the intimate connection between Democracy and Human Rights, which means that, in a democracy regime, is the states obligation to ensure public safety with total respect for human rights and full citizenship. From this premises, we will investigate who is the biggest victims of a pattern are of violence committed by officials responsible for public safety and that affects ordinary citizens. According to statistics, blacks are usual victims of persecution, torture and death, and they are the bigger population in prison. Institutional racism in public safety is discussed at first, acknowledging account legal, historical and sociological studies important to the understanding of police violence incident on the black population (crime, criminology, public safety, police and its relationship to the racism in Brazil), and, second, from a legal perspective, as a form of indirect discrimination.
 
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Publishing Date
2013-06-05
 
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