A presente tese tem por objeto analisar como ocorrem as discriminações raciais contra mulheres negras no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e no Tribunal de Direitos Humanos de Ontário, no Canadá com o objetivo de compreender se, diante de legislações distintas voltadas para o combate ao racismo e à discriminação racial, os motivos pelos quais as mulheres negras procuram as instituições da Justiça são semelhantes, além de verificar o grau de procedência ou não das decisões. A metodologia de pesquisa adotada foi de análise qualitativa por meio do exame de documentos coletados em duas bases de dados diferentes: uma composta por processos judiciais e inquéritos policiais ocorridos entre 2003 e 2011 em São Paulo e a segunda, compreende decisões de discriminação racial do Tribunal de Direitos Humanos de Ontario entre 2012 a 2017. Desta maneira, no primeiro capítulo são apresentados os alicerces teóricos, propositura que raça é uma categoria fluida a depender o contexto social e também, são pontuados os aspectos de gênero, com enfoque no necessário feminismo negro e o conceito de interseccionalidade. No capítulo seguinte, são apresentados os pressupostos legislativos a fim de demonstrar a tutela jurídica de mulheres negras em ambos os países. A partir do terceiro capítulo, expõe-se o caminho metodológico percorrido para coleta e análise de dados no Brasil e no Canadá, demonstrando a coleta e o tratamento dos dados para posterior discussão nos capítulos subsequentes. No capítulo quatro, dedicado à análise de 120 casos contidos na amostra brasileira, demonstra-se como aparecem as discriminações contra as mulheres negras brasileiras e ao final desta parte, discute-se se a interseccionalidade é um caminho possível para o direito brasileiro. No quinto capítulo, discute-se os 71 resultados da amostra canadense, é mapeada a atuação do Tribunal de Direitos Humanos de Ontário para que seja analisada as decisões parciais e totais emanadas pelos julgadores, para ao final, verificar os argumentos de procedência e improcedências das decisões de discriminação racial contra mulheres negras. Ao final, na conclusão, apresenta-se a importância de discutir se mesmo em nações diferentes, há os mesmos problemas no tocante à proteção dos direitos dessas mulheres.

The purpose of this thesis is to analyze how racial discrimination against black women occur at the São Paulo State Court of Justice and at the Ontario Human Rights Court in Canada with the aim of understanding whether, in the face of different laws aimed at combating racism and racial discrimination, the reasons why black women seek the institutions of justice are similar, in addition to checking the degree of validity of decisions. The research methodology adopted was the qualitative analysis through the examination of documents collected in two different databases: one of judicial processes and police investigations that took place between 2003 and 2011 in São Paulo and the second, comprises decisions of racial discrimination in the Human Rights Tribunal of Ontario from 2012 to 2017. In the first chapter, the theoretical foundations are addressed with the proposition that race is a fluid category depending on the social context and also, gender aspects are emphasized, with a focus on the necessary black feminism and the concept of intersectionality. In the following chapter, the legislative assumptions are provided in order to demonstrate the legal protection of black women in both countries. From the third chapter onwards, the methodological path taken for data collection and analysis in Brazil and Canada is exposed, demonstrating the collection and treatment of data for later discussion in subsequent chapters. The chapter four is dedicated to the analysis of 120 cases contained in the Brazilian sample, that demonstrate how discrimination against black Brazilian women appear and at the end of this part, is discussed if intersectionality is a possible way for Brazilian law. In the fifth chapter, the 71 results of the Canadian sample are discussed, the performance of the Ontario Human Rights Court is mapped so that it can be analyzed the partial and total decisions issued by the adjudicators in order to finally verify their arguments and the Racial discrimination decisions against black women. In the end, at the conclusion, is discussed whether even in different nations, there are the same problems regarding the protection of the rights of these women.