O objetivo desta pesquisa é analisar a conformação da subjetividade jurídica dos trabalhadores que atuam na coleta e na triagem de resíduos sólidos urbanos, conhecidos na América Latina como recicladores de base. Assente na teoria do valor-trabalho de Karl Marx e na crítica da forma jurídica trazida por Evgeni Pachukanis, este estudo busca examinar a construção da subjetividade jurídica empreendedora dos recicladores a partir do entendimento sobre o papel que cumprem ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista. Por meio de um estudo de caso comparado entre a cidade de São Paulo e a Cidade do México, identifica-se que os recicladores de base foram inseridos nos sistemas de gestão integrada de resíduos sólidos a partir de processos de conformação de redes de subcontratação de trabalho, da financeirização do meio ambiente e do avanço de parcerias público-privadas no setor de infraestrutura urbana. Esse cenário adquire relevância com a reestruturação produtiva do capital e com o neoliberalismo, que trazem consigo a obsolescência programada e o aumento na geração de lixo, por um lado, e a intensificação da exploração do trabalho e a construção de uma subjetividade jurídica empreendedora, por outro. Ao longo da pesquisa, foi utilizada a triangulação de técnicas de obtenção de dados qualitativos, tais como a revisão de literatura, análise documental, entrevistas semiestruturadas e a observação participante. O estudo de caso comparado aponta que, independentemente da regulamentação do trabalho dos recicladores de base, em ambas as cidades a existência destes trabalhadores tem sido funcional para o capital, que os insere nos circuitos de extração de mais-valia e, nas relações de troca, como sujeitos de direito "empreendedores" perante empresas e o Estado.

The objective of this research is to analyze the conformation of the legal subjectivity of waste pickers who work in the collection and sorting of urban solid waste, known in Latin America as recicladores de base. Based on Karl Marx's work-value theory and on the critique of the legal form brought by Evgeni Pachukanis, this study seeks to examine the construction of recyclers' entrepreneurial legal subjectivity based on the understanding of the role they play throughout the development of the capitalist mode of production. Through comparative case study between the city of São Paulo and Mexico City, it is identified that waste pickers were included in the integrated solid waste management systems from processes of conformation of work subcontracting networks, financialization of the environment and advancement of publicprivate partnerships in the urban infrastructure sector. This scenario acquires relevance with the productive restructuring of capital and neoliberalism, which bring with them programmed obsolescence and the increase in the generation of garbage, on the one hand, and the intensification of labor exploitation and the construction of an entrepreneurial legal subjectivity, on the other. Throughout the research, triangulation of techniques for obtaining qualitative data was used, such as literature review, document analysis, semi-structured interviews, and participant observation. The comparative case study points out that, regardless of the labor regulation of waste pickers, in both cities the existence of these workers has been functional for capital, which inserts them in surplus value extraction circuits and in exchange relations, as "entrepreneurs" legal subjects before companies and the State.