Os processos migratórios são multicausais, e, por conseguinte, a definição da condição jurídica do migrante é cada vez mais complexa. Os institutos jurídicos, no entanto, não têm sido suficientes para garantir a proteção do sujeito migrante. O ingresso de haitianos no Brasil, pós terremoto ocorrido em 2010, exerceu papel fundamental no atual cenário migratório, porque demonstrou, de forma transparente, a falta de articulação política e de legislação condizente para tratar desses fluxos multicausais. A resposta que o Brasil apresentou para a contenção do fluxo migratório irregular de haitianos, ao conceder-lhes visto permanente por razões humanitárias, abriu espaço para a discussão acerca da proteção complementar por meio de uma nova categoria migratória. Nesse contexto, a presente tese tem como proposta reconhecer, a partir do caso da migração forçada de haitianos para o Brasil, o status do migrante humanitário como categoria jurídica norteadora da proteção a ser concedida à pessoa migrante no contexto de emergências complexas. A tese é constituída de duas partes. Na primeira parte, é apresentada a discussão sobre as migrações contemporâneas, enfatizando a migração forçada e a política migratória brasileira. A concepção de migração de crise de Martin et al. foi tomada como referência para construção conceitual da crise humanitária que ocasiona processos migratórios forçados. A segunda parte da tese é dedicada à migração forçada de haitianos para o Brasil. Delineia-se a história do Haiti revisitando eventos que implicaram nas diásporas haitianas. Enfatiza-se a atuação da política externa brasileira e as relações diplomáticas mantidas entre o Brasil e o Haiti que resultaram na posição brasileira à frente da MINUSTAH. Através da análise das etapas administrativas e da acolhida humanitária dos haitianos pela fronteira do estado do Acre, até a chegada ao estado de São Paulo, identificam-se os elementos conceituais para reconhecimento de uma nova categoria migratória. Conclui-se que o migrante haitiano deve ser considerado migrante humanitário por excelência. O resultado da pesquisa demonstra que a resposta brasileira ao caso haitiano não foi pensada e implementada a partir de uma reflexão teórica em vias da construção de um status migratório. Aquilo que na discussão teórica é o estabelecimento do status jurídico do migrante humanitário, desnudou-se, na prática, tão somente como uma situação de falsa discriminação protetiva. Defende-se que o Brasil precisa enfrentar o reconhecimento da migração humanitária como real condição migratória, construindo uma solução normativa duradoura e efetiva.

Migration processes are multi-causal and, as a consequence, the definition of the migrant's legal status is becoming more and more complex. The legal instruments have not been able to guarantee the protection of the migrant person. The arrival of Haitians in Brazil, after the earthquake of 2010, played a fundamental role in the current migration scenario as it clearly unveiled the lack of political articulation and appropriate laws to deal with these multi-causal flows. Brazil's response, which aimed at containing the irregular migratory flow of Haitians by granting them permanent visas on humanitarian grounds, reopened the discussion on complementary protection through a new migratory category. This dissertation draws on the forced migration case of Haitians to Brazil to recognize the status of humanitarian migrants as a legal category which would serve as a model for any protection given to migrants in the context of complex emergencies. The dissertation is divided in two parts. In the first part, the debate on contemporary migration with focus on forced migration and Brazil's migration policies is presented. The definition of crisis migration by Martin et al. was considered in order to elaborate the conceptual construction of the humanitarian crises that cause forced migration processes. In the second part, the dissertation focuses on forced migration of Haitians to Brazil. It outlines Haiti's historical events that caused Haitian diasporas. Brazilian foreign policy and diplomatic relations maintained between Brazil and Haiti that resulted in the Brazilian leading hole at MINUSTAH are also highlighted. By analysing government practices in the humanitarian reception of Haitians through the state of Acre's border with Peru as well as their arrival in the state of Sao Paulo, key conceptual elements to recognize the new migratory category were identified. We concluded that Haitian migrants ought to be considered humanitarian migrants by excellence. The results of this research show that Brazil's response to the Haitian case was not thought of, nor implemented, as the result of theoretical discussions about a new legal status for the humanitarian migrants. Instead Brazil's response can be perceived as a situation of false discriminatory protection. It is argued that Brazil needs tackling the recognition of humanitarian migration as a real migratory condition, thus proposing a legal solution which can be effective and long-lasting.