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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-11122020-012036
Document
Auteur
Nom complet
Fabiana Galera Severo
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2017
Directeur
Jury
Salomão Filho, Calixto (Président)
Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal
Vieira, Oscar Vilhena
Titre en portugais
Trabalho escravo urbano contemporâneo no Brasil: análise dos mecanismos de repressão e prevenção para a efetivação de direitos humanos
Mots-clés en portugais
Capitalismo
Direito do trabalho -- Brasil
Direito penal -- Brasil
Direitos humanos
Escravidão -- Brasil
Trabalho escravo -- Brasil
Resumé en portugais
O presente estudo tem por objetivo traçar um panorama da escravidão contemporânea em meio urbano no Brasil, mediante análise dos mecanismos jurídicos de repressão e prevenção, e sua efetividade para a consecução dos direitos humanos. Para tanto, será feita uma contextualização histórica da escravidão contemporânea no bojo da acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo, e uma análise jurídica da prática. Serão apresentadas as condutas que configuram a exploração do trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurídico brasileiro e sob a perspectiva internacional, com análise dos mecanismos jurídicos de repressão, nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, à luz de casos concretos paradigmáticos deflagrados no âmbito da fiscalização do trabalho. Serão analisados, ainda, mecanismos repressivos de natureza econômica aplicáveis em casos de exploração do trabalho em condições de escravidão, bem como possíveis medidas jurídicas de prevenção a essa violação de direitos humanos enquanto prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, cujos arranjos jurídicos envolvem cadeias produtivas globais, sucessivas subcontratações da força de trabalho, imigração clandestina, tráfico de pessoas, abuso de situação de vulnerabilidade social e econômica e práticas de recrutamento abusivo e fraudulento, em detrimento dos direitos humanos.
Titre en anglais
Contemporary urban slave labour in Brazil: analysis of the mechanisms of repression and prevention towards the effectiveness of human rights
Mots-clés en anglais
Contemporary slavery
Fair recruitment
Global supply chains
Prevention
Repression
Resumé en anglais
The aim of this study is to outline a panorama of the contemporary urban slavery in Brazil, by analysing the legal mechanisms of repression and prevention, and their effectiveness in achieving human rights. In order to do so, a historical approach of contemporary slavery in the context of capitalist accumulation, a sociological approach of the role of law in the struggle against slave labour, and a legal approach of the practice will be made. It will be presented by the conducts that configure the exploitation of contemporary slave labour in the brazilian legal system and from the international perspective, analysing the legal mechanisms of repression, in the administrative, labour and criminal spheres, under paradigmatic cases triggered by the labour inspection. It will also be analysed economical repressive mechanisms applicable in cases of exploitation of labour in conditions of slavery, as well as possible legal measures to prevent this violation of human rights as a management practice in certain branches of economic activity, with legal arrangements involving global supply chains, successive subcontracting of the workforce, irregular immigration, trafficking in persons, abuse of social and economic vulnerability, as well as abusive and fraudulent recruitment practices at the expense of human rights.
 
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Date de Libération
2022-12-11
Date de Publication
2021-05-09
 
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