• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-155346
Documento
Autor
Nome completo
Ivan Tamaki Monteiro de Castro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Dallari, Dalmo de Abreu (Presidente)
Carvalho, Caio Santo Amore de
Duran, Camila Villard
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
Título em português
O desenvolvimento do direito à moradia no direito internacional e sua previsão e efetivação no Brasil
Palavras-chave em português
Direito à moradia
Direitos Humanos
Resumo em português
A presente dissertação tem por objetivo analisar o desenvolvimento do marco normativo do direito à moradia no direito internacional e sua recepção no Brasil. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque metodológico qualitativo. A pesquisa documental foi realizada por meio de levantamento e análise de documentos oficiais (tratados, convenções, declarações, leis, decretos), bem como de publicações governamentais e de organismos internacionais. Com isso, buscou-se compreender como ocorreu a transformação do direito à moradia no ordenamento jurídico internacional, para, posteriormente, analisar o movimento de internalização desse direito no ordenamento pátrio.
Título em inglês
The development of the right to housing in international law and its recognition and fulfillment in Brazil
Palavras-chave em inglês
Human Rights
Right to Housing
Resumo em inglês
This dissertation aims to analyze the development of the normative framework of the right to housing in international law and its reception in Brazil. For that, bibliographical and documentary research was used, with a qualitative methodological approach. Documentary research was conducted through the collection and analysis of official documents (treaties, conventions, declarations, pieces of legislation, decrees), as well as publications by governments and international organizations. The aim of this study was to understand how the transformation of the right to housing occurred in the international legal order, in order to analyze afterwards the movement of its internalization in the Brazilian legal order.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
Data de Publicação
2021-02-16
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2024. Todos os direitos reservados.