A presente dissertação tem por objetivo analisar o desenvolvimento do marco normativo do direito à moradia no direito internacional e sua recepção no Brasil. Para tanto, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque metodológico qualitativo. A pesquisa documental foi realizada por meio de levantamento e análise de documentos oficiais (tratados, convenções, declarações, leis, decretos), bem como de publicações governamentais e de organismos internacionais. Com isso, buscou-se compreender como ocorreu a transformação do direito à moradia no ordenamento jurídico internacional, para, posteriormente, analisar o movimento de internalização desse direito no ordenamento pátrio.

This dissertation aims to analyze the development of the normative framework of the right to housing in international law and its reception in Brazil. For that, bibliographical and documentary research was used, with a qualitative methodological approach. Documentary research was conducted through the collection and analysis of official documents (treaties, conventions, declarations, pieces of legislation, decrees), as well as publications by governments and international organizations. The aim of this study was to understand how the transformation of the right to housing occurred in the international legal order, in order to analyze afterwards the movement of its internalization in the Brazilian legal order.