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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2018.tde-11092020-153020
Document
Auteur
Nom complet
Vanessa Alves Vieira
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2018
Directeur
Jury
Santos, Gislene Aparecida dos (Président)
Bucci, Maria Paula Dallari
Barbieri, Catarina Helena Cortada
Nascimento, Silvana de Souza
Titre en portugais
Direitos de travestis e transexuais no Brasil: mapeamento normativo e análise crítica
Mots-clés en portugais
Avaliação legislativa
Mapeamento normativo
paridade participativa
Precariedade
Reconhecimento
Transexuais
Travestis
Resumé en portugais
A presente pesquisa consiste no mapeamento e na análise crítica dos instrumentos normativos voltados para proteger direitos de travestis e transexuais, no Brasil. A partir dos conceitos de paridade participativa de Nancy Fraser e de precariedade de Judith Butler, expostos na dissertação, a pergunta proposta é: como se tem configurado a produção normativa no Brasil para assegurar direitos a travestis e transexuais? A pergunta tem, como pressuposto, a compreensão de que não basta reivindicar o reconhecimento de direitos, mas é preciso se analisar como se efetiva esse reconhecimento. A hipótese inicial é a de que a produção normativa mapeada apresenta como traço marcante a coexistência entre conquistas jurídicas e políticas e precariedades; entre reconhecimento e condicionamentos. Por um lado, deve-se exaltar a profícua produção normativa que tem sido construída após demandas, lutas e resistências da população de travestis e transexuais; por outro, no entanto, é necessário apontar as fragilidades e precariedades normativas no como essas normas são desenhadas. A metodologia aplicada foi a "avaliação normativa", que se desdobrou em duas etapas i) o mapeamento e a sistematização das normas brasileiras que regulam a questão; e ii) a análise crítica das normas mapeadas, a partir dos dois conceitos mencionados. Ao final, constatouse que é quantitativamente elevada a produção normativa sobre o tema. Contudo, o modo como se configura essa produção normativa confirma a hipótese inicial. Representam conquistas e reconhecimento, porém, predomina como traço característico da maioria das normas analisadas um reconhecimento limitado, condicionado e precário. A maioria das normas encontradas não atendem, plenamente, aos requisitos apresentados por Nancy Fraser para a promoção da paridade participativa e, por consequência, para a concretização efetiva do reconhecimento, na concepção ampla de justiça da autora. Além disso, a produção normativa mapeada é marcada, de modo prevalecente, pela precariedade.
Titre en anglais
Transvestite and transsexual rights in Brazil: normative mapping and critical analysis
Mots-clés en anglais
Legal evaluation
Mapping rules
Parity of participation
Precariousness
recognition
Transexual
Transvestite
Resumé en anglais
His piece of research is aimed at critically analyzing the legal apparatus currently applied in Brazil for those so-called transsexual and transvestite individuals. In this sense, we have resorted, as a triggering point, to Mrs. Nancy Fraser´s concept for parity of participation and to Mrs. Judith Butler´s notion for precariousness. The posed question to which we have intended to respond is: how the current Brazilian legal apparatus has taken place in order to assure - legitimate - rights to that population? A significant part of that question encompasses how recognition takes place - since claiming such rights is not enough by itself. In accordance to the mapped legal apparatus perception, both achievements and hindrances are simultaneous. Indeed, the current legal apparatus in Brazil is to be celebrated, much in the wake of - and thanks to - countless acts of resistance taken by those people. Nevertheless, countless fragilities must be recognized in how those legal rules are set. Our methodology was initially based on a "legal evaluation", which was unfolded into two other further steps: i) both mapping and systematizing Brazilian rules; and ii) critically analyzing those rules, stemming from the two aforementioned scholar concepts. We did map an overall - and large - set of legal rules and acts. However, a paradoxical reality was equally envisioned: among other conflicts, recognition and authorization; achievement and precarity were simultaneously present. An excessively limited, demanding and authorized recognition was detected. In the same sense, an extreme precarity underlying Brazilian legal documents was identified. The vast majority of legal rules do and does not comply with the legitimately utmost and proposed rights legitimately proposed by the aforementioned scholars. Our conclusion is that a "precarious citizenship" is the current reality in Brazil and further measures must be taken.
 
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Date de Libération
2022-09-11
Date de Publication
2021-02-16
 
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