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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-11022015-104150
Document
Author
Full name
Maria Isabel Lopes da Cunha Soares
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2014
Supervisor
Committee
Almeida, Guilherme Assis de (President)
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
Gonçalves, Camila de Jesus Mello
Title in Portuguese
Acesso à justiça e educação em direitos humanos - estudo de caso: programa centro de integração da cidadania
Keywords in Portuguese
Acesso à justiça
Direitos humanos
Educação para cidadania
Política social São Paulo (SP)
Abstract in Portuguese
A presente dissertação tem como tema a educação em direitos humanos nas áreas de alta vulnerabilidade social de entorno dos postos do Programa Centro de Integração da Cidadania, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é apresentar o potencial que um programa dessa natureza possui para a educação em direitos humanos, tornando-se assim um espaço de promoção do acesso à justiça pela via do conhecimento acerca dos direitos de cada cidadão. Para tanto, foram percorridos os seguintes passos: pesquisa bibliográfica sobre o tema e pesquisa de campo, por meio de acompanhamento do dia a dia do Programa e da implementação de projetos voltados para o cumprimento do objetivo de promoção de cidadania e direitos humanos na periferia de São Paulo como o Projeto Centro de Referência da Juventude - Espaço Jovem Consumidor, Projeto Núcleos de Mediação Comunitária e o Projeto de Educação Política. Com isso, pôde-se concluir que a educação em direitos humanos apresenta-se como um forte e poderoso instrumento na asserção dos direitos, porém, deve ser vista como mais um instrumento e não o único, uma vez que a democratização definitiva do acesso à justiça depende de uma transformação radical no sistema jurídico/judiciário brasileiro.
Title in English
Access to justice and human rights education case study: center for integration of citizenship program
Keywords in English
Access to justice
Centros de Integração da Cidadania (Centers Of Integration Of Citizenship)
Human rights education
Abstract in English
The present dissertation is themed human rights education in the areas of high social vulnerability surrounding the Centers of Integration of Citizenship Program linked to the Secretary of Justice and Defense of Citizenship of the State Government of São Paulo. Its goal is to present the potential that a program of this nature has for human rights education, thus becoming an area of promoting access to justice through knowledge about the rights of every citizen. To achieve this purpose, the following steps were taken: bibliographical research on the topic and field research, through day-to-day monitoring of the program and the implementation of projects aimed at achieving the goal of promoting human rights and citizenship in the outskirts of the city of São Paulo as the reference Centre Youth Project-Space Young Consumer, Community Mediation Centers Project and the project of Political Education. With this, it might be concluded that human rights education is a strong and powerful tool in the assertion of rights, however, must be seen as an instrument and not the only one, since the ultimate democratization of access to justice depends on a radical transformation in the legal/judicial system of Brazil.
 
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Release Date
2017-02-10
Publishing Date
2015-02-19
 
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