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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-09072012-141721
Document
Author
Full name
Patrícia de Almeida e Oliveira
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2012
Supervisor
Committee
Dallari, Sueli Gandolfi (President)
Almeida, Guilherme Assis de
Tanaka, Oswaldo Yoshimi
Title in Portuguese
Avaliação de Tecnologias em Saúde como Instrumento para a Garantia dos Direitos Humanos
Keywords in Portuguese
Acesso a medicamentos
Direito à saúde
Direitos Humanos.
Abstract in Portuguese
A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é investigada neste trabalho como uma forma de minimizar as consequências da excessiva judicialização do direito à saúde, ao vincular o conhecimento científico à tomada de decisão, já que pondera riscos, benefícios, custos e impactos referentes à ética e equidade, no estudo de uma determinada tecnologia. O direito ao acesso a medicamentos é apenas uma faceta do direito à saúde, considerando a abrangência de seu conceito. Todavia, a assistência farmacêutica é hoje uma das áreas mais problemáticas e assíduas no debate sobre o direito à saúde, motivo pelo qual o foco deste estudo são as avaliações das tecnologias medicamentosas. Um dos fatores mais relevantes no incremento dos custos em saúde é a utilização de tecnologias cada vez mais caras e de uso específico, cuja inovação, nessa área, tende a ser cumulativa, e não substitutiva. Daí a importância de políticas públicas eficazes em saúde, que consigam gerir as tecnologias de modo a cumprir os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS. Este trabalho é orientado pela interdisciplinaridade inerente ao estudo dos direitos humanos, pautando-se em pesquisas teóricas e documentais que demonstram tanto a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, quanto a contextualização e a afirmação da ATS como pressuposto à incorporação de tecnologias no SUS e auxiliar na tomada de decisões, possuindo um papel fundamental como fator de justiça social e instrumento de garantia dos direitos humanos.
Title in English
Health Technology Assessment as a Tool for Ensuring Human Rights.
Keywords in English
HTA
Human Rights.
Medicines Access
Abstract in English
The Health Technology Assessment (HTA) is studied as a way of minimizing the consequences of the excessive judicialization of the right to health when taking decisions is linked to the scientific knowledge. It weighs risks, benefits, costs and impacts referred to ethics and equity in the study of a certain technology. The right of access to medicines is only a tiny part of the right to health considering the scope of its concept. However, the pharmacy assistance is currently one of the most problem and constant subject presents in debates about the right to health, reason why the focus of this study are the evaluations of medicines technologies. One of the most relevant fact in the increasing of costs in health is the using of technologies increasingly expensive and specific, which innovation tend to be cumulative and not substitutive. That is the importance of effective public policies in health, which are able to manage the technologies in a way of compliance with universality, equity and integrality principles of SUS. This work is oriented by the intrinsic interdisciplinarity of the human rights studies and guided by theoretical and documental researches that demonstrate the evolution of the right to health in Brazilian legal system and the contextualization and predication of HTA as an important point to be considered when incorporating technologies in SUS and taking decisions, having an important role as a factor of social justice and human rights guaranties.
 
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Publishing Date
2013-07-29
 
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