O presente estudo tem por objeto a análise dos direitos das Catadoras e dos Catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010 e o Decreto Regulamentar n° 7.404/2010) e das estratégias para efetivar sua emancipação econômica, fatos que passam tanto pelo cumprimento das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos (poder público e setor empresarial), quanto pela ampliação das lutas do Movimento dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na conscientização de classe e política dos catadores. Para tal, o estudo inicia com a contextualização da política de resíduos, onde são traçados seus aspectos relevantes quanto aos seus objetivos, princípios, diretrizes, entraves e atuação dos administradores públicos no âmbito (nacional, estadual e municipal) no que se refere aos planos de resíduos sólidos e a inclusão da catadora e do catador. Em seguida, apresento os caminhos percorridos pela classe de catadores até o seu reconhecimento na agenda de resíduos, desde o surgimento da atividade, situação socioeconômica dos catadores, questão do gênero, relativo às mulheres e a importância da criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Após, para melhor compreender os direitos alcançados pelos catadores, o estudo faz uma análise das dimensões da política de resíduos com os direitos humanos, direito ao desenvolvimento e direitos sociais, identificando que os direitos da catadora e do catador estão no âmbito dos direitos fundamentais. Partindo para o campo da efetividade dos direitos da catadora e do catador, a análise adentra nas responsabilidades dos geradores (poder público e setor empresarial) e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, com intuito de mostrar que nas obrigações dos geradores está também a inclusão dos catadores, especialmente nos sistemas de coleta seletiva e logística reversa. Por fim, apresento os mecanismos do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na conscientização e emancipação econômica da classe de catadores.

The current study has as object the rights analysis of the Men and Women Collectors in the Solid Residues National Politics (Law n. 12.305/2010 and the Regulative Decree n. 7.404/2010) and the strategies to actualize its economical emancipation, facts pass as much through the responsabilities execution of the solid residues generators (Public Authority and corporate sector), as for the enlargement of the Movement of Recycable Material Men and Women Collectors struggle. Therefor, the study starts with the contextualization of residues politics, where it's traced its relevant aspects as for its goals, principles, diretrixes, impediment and action of the government in extent (national, state and municipal) in relation to the solid residues plans and the inclusion of the woman and man collector. Next, I present the path covered by the collectors class until its recognition in the residues agenda, since the activity uprising, collectors' socioeconomic situation, gender matter, related to women and the importancy of the National Movement of Recycable Material Collectors criation. Afterwards, in order to better comprehend the rights achieved by the collectors, the study analyses of the politic dimensions of residues with human rights, development right and social rights, identifying that the women and men collectors' rights are in the ambit of fundamental rights. Going to the effectivity field of women and men collector rights, the analysis goes deeper into the generators' responsabilities (public authority and corporate sector) obligations is also the inclusion of the collectors, specially in selective collection and reversal logistic systems. Lastly, I presente the mechanisms of the National Movement of Recycable Material Men and Women Collectors in awareness and econimical emancipation of collectors class