Esta dissertação tem por objeto o estudo da propriedade como estrutura jurídica que leva à formação e permite a manutenção da desigualdade, uma vez que sua proteção excludente pode significar, em contextos de disputa pelo espaço urbano, injustiças frente às formas de organização desse espaço, pelo que se faz necessário pensar em formas de disciplinas alternativas à propriedade. O primeiro capítulo se debruça sobre a interdisciplinaridade do direito de propriedade e apresenta dois modelos econômicos que envolvem sua proteção: o primeiro, baseado na obra de Hernando de Soto, traz a centralidade da formação de um sistema único, claro e forte, centrado na titularização de bens como estratégia para a formação de capital e o fomento ao desenvolvimento. O segundo tem como base a obra de Elinor Ostrom e o tratamento de bens comuns por meio de gestão coletiva, conceito esse estendido pela doutrina também para espaços urbanos por meio do conceito do comum urbano. No segundo capítulo são apresentados os conceitos, as previsões normativas e a proteção processual do direito de propriedade e do instituto da posse, temas permeados pelo princípio constitucional da função social da propriedade. Também serão desenvolvidos instrumentos de regularização urbana centralizados na titularização dos bens. O terceiro capítulo traz uma análise empírica de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de 2003 a 2018, com a vigência do Código Civil, em relação a conflitos urbanos entre posse e propriedade para fins de moradia, buscando dar concretude à proteção da propriedade nesse contexto. Já o quarto capítulo, a título conclusivo, busca fazer a interligação dos modelos descritos no primeiro capítulo com o ordenamento analisado no segundo e terceiro capítulos, tentando investigar a compatibilidade dos modelos econômicos com a previsão e a prática jurídicas e propondo caminhos alternativos à proteção excludente com base no bem comum.

This dissertation aims to study property as a legal structure that can lead to the maintenance of inequality, since its protection can mean, especially regarding the dispute for urban space, the exclusion of other legitimate forms of urban occupation. With that said, we defend the need to develop alternative forms to protect property law. The first focuses on the interdisciplinarity of property law and presents two economic models that involve its protection: the first, based on the work of Hernando de Soto, advocates for the creation of clear, strong property rights as a means to economic development through securitization of goods as a means for extracting capital and boosting economic growth. The second model is based on the work of Elinor Ostrom and her treatment of common pool resources through the collective management following a legal framework. We also analyze the concept of the urban common and its evolution. In chapter two we present the concept, the normative predictions and the procedural protection rules regarding property, possession and the constitutional principle of the social function of property, also describing legal instruments that are aimed at urban regularization. In the third chapter we develop an empirical analysis of legal processes analyzed by the Court of Justice of the State of São Paulo from 2003 to 2018 that deal with urban conflicts seeking to materialize property protection in this context. On the fourth and final chapter we seek to connect the other three by making an investigation on the compatibility of economic models with the legal prediction and practice with the purpose of proposing alternative forms to protect property law based on the urban commons.