A presente tese analisa o processo de formação histórica da cultura jurídica no Brasil na segunda metade do séc. XIX a partir de fontes primárias como textos dos juristas, advogados e magistrados sobre escravidão e liberdade, no processo de abolição do trabalho escravo, através de obras, artigos em jornais, processos judiciais e coletâneas de decisões judiciais das comarcas, tribuna is das relações das províncias e do Supremo Tribunal de Justiça publicadas na revista jurídica "O Direito" de 1873 a 1888 É abordada a história social da escravização e da reescravização e do movimento abolicionista. São analisados os discursos jurídicos que delimitavam a esfera de direitos para o exercício da liberdade e da condição jurídica dos escravizados e dos libertos. Como patrono do abolicionismo no Brasil, é apresentada também uma análise histórica do papel desempenhado por Luiz Gama com destaque para a sua atuação como advogado e defensor dos escravizados nas causa de liberdade e como um dos mais importantes intelectuais precursores do abolicionismo no Brasil. Através do estudo dos discursos jurídicos foi possível identificar os mecanismos existentes de formas precarização do direito à liberdade e da legitimação da exploração do trabalho dos escravizados. São apresentados os argumentos jurídicos dos juristas, magistrados e advogados nas demandas judiciais, tanto para a defesa do direito de propriedade dos senhores nas ações de escravidão, quanto para a garantia do direito à liberdade dos escravizados e libertos nas ações de liberdade. Também são apresentados os discursos jurídicos de Joaquim Nabuco, Perdigão Malheiro, Nabuco de Araújo e Augusto Teixeira de Freitas como juristas que tiveram grande impacto na política abolicionista.

This thesis analyzes the process of historical formation of legal culture in Brazil in the second half of the 19th century, from primary sources such as texts by jurists, lawyers and magistrates on slavery and freedom, in the process of abolition of slave labor, through works, articles in newspapers, judicial processes and collections of judicial decisions of the districts, courts of the relations of provinces and the Supreme Court of Justice, published in the legal magazine "O Direito" from 1873 to 1888. The social history of enslavement and re-enslavement and the abolitionist movement is discussed. The legal discourses that delimited the sphere of rights for the exercise of freedom and the legal status of enslaved and freedmen are analyzed. As a patron of abolitionism in Brazil, a historical analysis of the role played by Luiz Gama is also presented, with emphasis on his performance as a lawyer and defender of the enslaved in the cause of freedom and as one of the most important intellectual precursors of abolitionism in Brazil. Through the study of legal discourses, it was possible to identify the existing mechanisms of precarious forms of the right to freedom and the legitimation of the exploitation of the work of the enslaved. The legal arguments of jurists, magistrates and la wyers in the lawsuits are presented, both for the defense of the right of property of the masters in the slavery actions, and for the guarantee of the right to freedom of the enslaved and freed in the freedom actions. The legal discourses of Joaquim Nabuco, Perdigão Malheiro, Nabuco de Araújo and Augusto Teixeira de Freitas as jurists who had a great impact on abolitionist policy are also presented.