A mobilidade indígena no território ancestral, desmembrado pela divisão das fronteiras nacionais, é ainda uma questão pouco debatida, não por sua falta de importância, mas pela invisibilidade dos povos indígenas e o contexto de discriminação histórica. Considerando o costume dos povos indígenas de deslocamento transfronteiriço como parte de seu modo de ser e de viver, a necessidade de preservação da identidade étnica em sociedades multiculturais e a hipótese de existência de um direito de livre circulação, buscou-se, no presente trabalho, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional da Mobilidade Humana, pesquisar quais instrumentos normativos internacionais e nacionais amparam esse direito e como os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos abordam o tema. Objetivou-se, ainda, analisar as implicações da mobilidade indígena nas clássicas concepções do Estado Nacional, como soberania, território, povo, nacionalidade e cidadania, além de estudar a experiência de outros países latino-americanos na temática, como a Colômbia, Venezuela, Equador e Bolívia, em comparação com a experiência brasileira. Utilizou-se o método dedutivo para examinar, a partir da doutrina, das normas escritas, dos costumes e da jurisprudência, o direito de livre de circulação dos povos indígenas. Além disso, também foram empregados o método histórico e comparativo, por meio da investigação das relações históricas de poder, da trajetória do constitucionalismo latino-americano e da comparação de medidas adotadas. Verificou-se que as clássicas concepções do Estado-nacional demandam atualização e que a livre circulação indígena no território ancestral encontra guarida na experiência de países latino-americanos, nos mecanismos internacionais de proteção e nas normas internacionais de proteção de direitos humanos, que garantem o direito de contato e cooperação entre os povos indígenas fronteiriços e o direito de autodeterminação. Todavia, constatou-se que a mobilidade indígena apresenta diversas modalidades, todas carentes de estudos e medidas de proteção. Além disso, a ausência de tratado internacional específico prejudica a efetivação do direito de circulação no território ancestral, como se verá ao longo deste trabalho, que visa a fortalecer as discussões sobre o tema e ressaltar a urgência de medidas legislativas e políticas mais adequadas e a promoção de uma proteção internacional mais efetiva.

The indigenous mobility in the ancestral domain, dismembered by the division of national borders, is still an issue not much debated, not because of its lack of importance, but because of the invisibility of indigenous peoples and the context of historical discrimination. Considering the custom of the indigenous peoples of displacement as part of their way of being and living, the need of preservation of ethnic identity in multicultural societies and the hypothesis of a right to free movement, it was sought, in this work, in light of International Human Rights Law and International Human Mobility Law, to investigate which international and national normative instruments support this right and how international systems of human rights protection deal with this subject. The objective of this study was to analyze the implications of indigenous mobility in the classic conceptions of the national state, such as sovereignty, territory, people, nationality and citizenship, as well as to study the experience of other Latin American countries in the theme, such as Colombia, Venezuela, Ecuador and Bolivia, compared to the Brazilian experience. The deductive method was used to examine, from the doctrine, written norms, customs and jurisprudence, the right of free movement of the indigenous peoples. In addition, the historical and comparative method was also used, through the investigation of the historical relations of power, the trajectory of Latin American constitutionalism and the comparison of measures adopted. It was verified that the classic conceptions of the national state demand updating and that the free indigenous movement in the ancestral domain finds shelter in the experience of Latin American countries, in the international mechanisms of protection and in the international norms of protection of human rights, that guarantee the right of contact and cooperation between indigenous border peoples and the right to self-determination. However, it was found that indigenous mobility presents several modalities, all of which in lack of studies and measures of protection. In addition, the absence of a specific international treaty impairs the implementation of the right of movement in the ancestral domain, as will be seen throughout this work, which aims to strengthen discussions on the subject and highlight the urgency of legislative and political measures as well as the promotion of more effective international protection.