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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-31072020-084947
Document
Auteur
Nom complet
Julia Martins Tiveron
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2019
Directeur
Jury
Bôas Filho, Orlando Villas (Président)
Campilongo, Celso Fernandes
Carnio, Henrique Garbellini
Lima, Fernando Rister de Sousa
Titre en portugais
O papel da governança global na reconfiguração do direito no horizonte da modernidade reflexiva
Mots-clés en portugais
Estado-nação
Governança global
Modernidade reflexiva
Tomada de decisão jurídica
Resumé en portugais
Este trabalho dedica-se ao exame de um tema que vem adquirindo centralidade, embora ainda pouco explorado na sociologia jurídica, qual seja: a governança global. O estudo desta instituição é feito sobre o pano de fundo da abordagem teórica de Anthony Giddens sobre a Teoria da Estruturação e a Modernidade Reflexiva. Serve-se também do aporte de autores da sociologia jurídica, tais como Niklas Luhmann e Boaventura de Sousa Santos. A partir do trabalho de Giddens sobre a globalização e a mudança de paradigma sofrida pelos Estados nacionais, busca-se analisar a mudança pela qual esse passou no que diz respeito ao seu papel de ator principal na regulação jurídica. Procura-se com enfoque especial na obra de André- Jean Arnaud realizar uma análise da passagem de uma forma de governo à forma da governança no processo de tomada de decisão complexa, a qual remete a uma nova ordem de produção jurídica que deve ser considerada diante do contexto de alta modernidade. Objetiva-se, portanto, apontar, com base nos autores selecionados, de que forma se dá a interação entre Direito e governança e como essa relação se encaixa no contexto da sociedade globalizada. Acrescenta-se como objetivo dessa pesquisa o desenvolvimento de considerações acerca da contribuição que a teoria sociológica de Giddens pode fornecer ao estudo do Direito com destaque às temáticas aqui analisadas.
Titre en anglais
The role of global governance in the reconfiguration of law on the horizon of reflective modernity
Mots-clés en anglais
Global governance
Legal decision-making
Nation-state
Reflexive modernity
Resumé en anglais
This work is dedicated to the examination of a topic that has acquired centrality, although still little explored in juridical sociology, that is: global governance. The study of this institution is made against the background of the theoretical approach of Anthony Giddens on the Theory of Structuration and Reflexive Modernity. It is also supported by authors of juridical sociology, such as Niklas Luhmann and Boaventura de Sousa Santos. Based on Giddens' work on globalization and the paradigm shift suffered by the national states, the aim is to analyze the change that has taken place in relation to his role as the main actor in legal regulation. A special focus on André-Jean Arnaud's work is to analyze the transition from a form of government to the form of governance in the complex decision-making process, which refers to a new order of legal production that must be considered in the context of high modernity. It is therefore intended to point out, based on the selected authors, how the interaction between Law and governance is and how this relationship fits within the context of globalized society. The aim of this research is still the development of considerations about the contribution that the sociological theory of Giddens can give to the study of Law with emphasis on the themes analyzed here.
 
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Date de Libération
2022-07-31
Date de Publication
2020-08-04
 
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