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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-30102020-035338
Documento
Autor
Nome completo
Luciana Silva Reis
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2018
Orientador
Banca examinadora
Faria, José Eduardo Campos de Oliveira (Presidente)
Costa, Carlos Eduardo Batalha da Silva e
Barbosa, Samuel Rodrigues
Campilongo, Celso Fernandes
Fabiani, Emerson Ribeiro
Oliveira, José Luciano Góis de
Título em português
A modernização crítica do pensamento jurídico brasileiro no século XX: ciência do direito, ensino e pesquisa
Palavras-chave em português
Ciências jurídicas
Filosofia do direito
Sociologia jurídica
Resumo em português
A tese tem por objetivo analisar o processo de modernização do pensamento jurídico brasileiro ao longo do século XX, com foco nos movimentos de crítica jurídica, ou seja, em perspectivas teóricas que questionaram os paradigmas científicos então tradicionais e disputaram, assim, a concepção de ciência do direito dominante no país. A temporalidade para a pesquisa vai da Revolução de 30, quando se inicia o processo de modernização do próprio país, até os anos de redemocratização. Para alcançar seus resultados, apresentando uma reconstrução do sentido de tais movimentos de crítica no rumo modernizador do pensamento jurídico, a tese vale-se de elementos tanto da teoria quanto da história do direito, especialmente em uma perspectiva de história intelectual e conceitual. As noções de "espaço de experiência" e "horizonte de expectativas", nesta linha, são mobilizadas a fim de organizar essa reconstrução e, dessa forma, o processo de modernização do pensamento jurídico brasileiro é apresentado em dois momentos diversos. No primeiro momento, que vai de 1930 a 1964, mostra-se como o horizonte de expectativas que se colocava aos juristas críticos era o da construção do Estado e da nação, e como o espaço de experiência em que se moviam era o da política institucional. Nesse plano, expõe-se o fato de que importantes juristas do período eram, também, políticos profissionais, e de que suas discussões sobre ciência do direito tinham um fim nitidamente instrumental: o de fornecer concepções adequadas para a atuação do Estado no seio social. Com isso, revela-se o sentido de nossa crítica jurídica de matriz autoritária, ou de nosso "realismo à brasileira", que tinha como objetivo central promover uma reconexão entre o "país real" e o "país legal". Sem prejuízo, expõe-se o fato de que também juristas com preocupações democráticas desempenharam um papel relevante nos movimentos de crítica deste período. Mostra-se que tais juristas - que, ao contrário dos autoritários, tiveram importante atuação docente - elaboraram uma concepção de ciência jurídica naturalista, mas que mobilizava conceitos valorativos como democracia, liberdade e justiça. Indica-se que, como não formularam reflexões teóricas aprofundadas, estes juristas não legaram, às gerações futuras, uma reflexão propriamente metodológica sobre a ciência do direito, deixando limitada sua crítica a um efeito quase que exclusivamente político. Já num segundo momento, impulsionado pela institucionalização do ambiente universitário, encarnada em uma figura como San Tiago Dantas, mostra-se como, a partir da instauração do regime autoritário de 1964, disputas em torno da ciência do direito no país proliferaram e se aglutinaram na reivindicação da sociologia jurídica como o campo do conhecimento necessário à modernização do pensamento jurídico, a partir do qual se lidaria com a questão da legitimidade do Direito. Expõe-se, assim, como, para formular essa questão, os juristas críticos deste período promoveram uma crítica propriamente metodológica aos paradigmas tradicionais da ciência do direito então dominantes, considerados inadequados por serem excessivamente idealistas e dogmatizantes. Indica-se, ainda, como, por meio desta crítica metodológica, passou-se a questionar o ensino jurídico tradicional e a ausência de pesquisas no campo jurídico acadêmico das faculdades da época. Conclui-se, contudo, com a percepção de que essa crítica metodológica conseguiu expandir o campo de preocupações dos juristas, aproximando o direito das demais ciências sociais, sem ter alcançado o que parecia ser um objetivo inicial, de instaurar um novo modelo de ciência do direito no país - projeto este que segue em aberto, como um legado a ser resgatado.
Título em inglês
Critical modernization of Brazilian legal thought in the 20th century: science of law, teaching and research
Palavras-chave em inglês
Legal critique
Legal thought
Science of law
Sociology of law
Resumo em inglês
The goal of this dissertation is to examine the process of modernization of the Brazilian legal thought throughout the 20th century, by focusing on the movements of legal critique, that is, on theoretical approaches that challenged the then-prevailing traditional scientific paradigms, and thus disputed the conception of science of law predominant in Brazil. The research encompasses the period from the Brazilian Revolution of 1930, the outset of the process of modernization in Brazil, up to the years of redemocratization. To achieve its resulting reconstruction of the meaning of such movements of legal critique in modernizing legal thought, the dissertation makes use of elements from both legal theory and legal history, particularly from a perspective of intellectual and conceptual history. The notions of "spaces of experience" and "horizons of expectations" are thus employed in arranging this reconstruction and, consequently, the process of modernization of the Brazilian legal thought is introduced in two separate stages. In the first stage, from 1930 to 1964, the dissertation shows how the horizon of expectations before scholar proposing legal critique was that of erecting the Brazilian State and nation, and how the space of experience which they inhabited was that of institutional politics. The dissertation explores this landscape exposing the fact that preeminent critical legal scholars were simultaneously professional politicians and that their discussions on science of law served a patently instrumental purpose: to supply proper conceptions of the State's role in social life. This unveils the essence of authoritarian Brazilian legal critique, or "Brazilian realism" ("realismo à brasileira"), which aimed at reconciling the "real Brazil" with the "legal Brazil". Yet the dissertation also introduces how legal scholars driven by democratic concerns performed an important role in the critical movements in this period as well. Those scholars - who, unlike authoritarian scholars, had notable teaching careers - developed a conception of science of law founded in scientific naturalism, albeit summoning normative concepts such as democracy, liberty and justice. The dissertation suggests that, as they did not advance thoughtful theoretical reflections, those scholars did not bequeath future generations with a properly methodological reflection about the science of law, thus limiting their criticism to virtually exclusively political payoff. In a second stage - spurred by the institutionalization of higher education, embodied in the figure of San Tiago Dantas -, the dissertation explores how, from the outset of the authoritarian regime of 1964, disputes about science of law in Brazil propagated and consolidated in claiming sociology of law as the branch of knowledge required to the modernization of legal thought, from which the question of the legitimacy of law would be addressed. In responding to this question, critical legal scholars from this period advanced properly methodological criticism to then-prevailing traditional paradigms of science of law, which were deemed inadequate as excessively idealistic and dogmatic. The dissertation identifies how this methodological criticism laid the foundations for challenging traditional legal education as well as the lack of legal research projects at law schools of the time. It concludes with the observation that this methodological criticism was able to expand the range of concerns of legal scholars, bringing law closer to other social sciences, and yet failed to fulfil what appeared to be its original goal, of introducing a new model for science of law in Brazil - a project that remains unclosed, as a legacy left to be recovered.
 
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Data de Liberação
2022-10-30
Data de Publicação
2021-05-05
 
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